Os agentes da PSP pretendem passar automaticamente à pré-reforma aos 55 anos de idade e aos 36 anos de serviço. A medida consta do pacote de sugestões feitas pelos vários sindicatos afectos à polícia no âmbito da revisão do Estatuto da PSP. “Desde que seja requerida, a pré-aposentação não deverá estar sujeita a qualquer tipo de autorização”, refere a proposta final dos sindicatos à qual o PÚBLICO teve acesso. Na proposta, enviada esta sexta-feira à ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, os polícias querem ainda que fique “previsto explicitamente a salvaguarda de não existir qualquer perda de vencimento”.

Actualmente, o estatuto estabelece que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR. A proposta do MAI prevê que os polícias sejam dispensados de fazer turnos nocturnos a partir dos 58 anos. Já quanto à aposentação, os polícias consideram que esta se deve manter nos 60 anos como está actualmente previsto.

Os sindicatos aproveitam o documento para deixar bem claro que a proposta apresentada pelo MAI “é o pior” do que o quadro actual. Dizem, por isso, que a iniciativa do MAI os obriga a “lutar para não perder direitos adquiridos ao longos dos anos elementares à condição policial”.

Os agentes voltam igualmente a defender que a sua profissão deve ser considerada de "desgate rápido" face à "penosidade da condição policial que leva a que a esperança média de vida do polícia seja 11 anos inferior à da generalidade da população".

Os sindicatos propõem ainda que o horário de serviço se mantenha nas 36 horas semanais, ao passo que no projecto o MAI quer que este horário seja de 40 horas. Outro ponto que gerou polémica foi aquele relativo à retirada do direito a uso e porte de arma pelos agentes que passem à pré-reforma. “Torna-se incompreensível”, referem os sindicatos. “Recorda-se que ao longo da carreira profissional, os polícias são vítimas de situações de ameaças em razão das suas funções”, justificam.

O documento, que sugere outros postos na categoria de chefe, defende ainda que melhores remunerações para os agentes no sentido de reflectirem “o nível de responsabilidade e de exigência das funções atribuídas a cada polícia”.