Os advogados, autarcas e funcionários judiciais protestam nesta terça-feira, junto à Assembleia de República, em Lisboa, contra o novo mapa judiciário, reforma que entra em vigor a partir de 1 de Setembro e que a Ordem dos Advogados (OA) entende ser "tenebrosa" e "contra tudo e contra todos".

Convocado pela OA, após aprovação na assembleia geral extraordinária de 30 de Maio, o protesto "de cidadania", contra a reorganização judiciária, começa às 14h30, na escadaria fronteira ao Parlamento.

A bastonária da ordem, Elina Fraga, tem a convicção de que a reforma provocará "o colapso de todo o sistema judicial" no país e terá "gravíssima repercussão na justiça portuguesa".

Elina Fraga, que nesta terça-feira fará uma intervenção por volta das 16h, sustenta que "há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos", com o novo desenho de 23 comarcas. "Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da justiça, que são os cidadãos", refere. A ordem tem cerca de 29 mil inscritos, tendo o Conselho Distrital de Lisboa pouco mais de metade.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) associou-se à manifestação dos advogados, com uma delegação de uma dezena de dirigentes, uma vez que o presidente da estrutura, Fernando Jorge, tem também uma posição "crítica e angustiante" quanto à reorganização judiciária.

O SFJ considerou que o universo de sete mil funcionários judiciais é "insuficiente" para colocar em prática a nova reforma e sublinhou que há um défice de 900 profissionais.

Com a reorganização judiciária, 20 tribunais, com volume processual inferior a 250 processos por ano, encerram, enquanto 27 outros são convertidos em igual número de secções de proximidade. Dos 311 tribunais actualmente existentes, 264 são convertidos em 218 Secções de Instância Central e 290 em Secções de Instância Local.