A Ordem dos Advogados em Coimbra está preocupada com os efeitos da greve dos guardas prisionais, cujos efeitos estão a impedir, designadamente, “o acesso de reclusos e de presos preventivos aos seus defensores”.

O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados Portugueses “manifesta a sua enorme preocupação” com a greve dos guardas prisionais, que não tem “assegurado, em toda a sua plenitude, o acesso de reclusos e de presos preventivos aos seus defensores, nem assegurado o transporte de arguidos detidos para julgamento”.

Tais circunstâncias “consubstanciam graves violações de direitos fundamentais, que não podem tolerar-se num Estado de Direito”, afirma, num comunicado hoje divulgado, aquele órgão.

“A greve tem privado arguidos de assistirem ao seu próprio julgamento e colocado reclusos e presos preventivos numa situação de quase total isolamento do mundo exterior, através do cancelamento de visitas, do recebimento de correspondência, da inviabilidade de realização de contactos telefónicos e do constrangimento, em muitos casos absoluto, de contacto com os seus defensores”, salienta a Ordem dos Advogados em Coimbra.

Sem pôr em causa o direito à greve, o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, adverte que “o contacto do recluso e preso preventivo com o seu advogado não cabe no conceito de visita”, devendo, por isso, “ser acautelado nos serviços mínimos a assegurar no decurso da greve”.

O exercício do direito à greve” é, “ele próprio, constitucionalmente assegurado”, salienta a Ordem dos Advogados em Coimbra, criticando, no entanto, o facto de o “direito à defesa e livre comunicação entre os detidos e os seus advogados” estar a ser violado, em consequência da paralisação dos guardas prisionais.

Competindo à Ordem dos Advogados “pugnar pela defesa dos direitos, liberdades e garantias”, o Conselho Distrital de Coimbra não pode deixar de “exigir o escrupuloso cumprimento dos mais elementares direitos dos cidadãos privados de liberdade”, conclui o comunicado, subscrito pelo presidente daquele órgão, Mário Diogo.

Convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a greve começou na terça-feira e prolonga-se até ao dia 1 de Junho, sendo esta paralisação o segundo período de greve total no espaço de um mês.

O SNCGP convocou a greve devido ao impasse nas negociações com o Governo, sobre o estatuto profissional, alegando que este documento já devia estar concluído em Março, mas o Ministério das Finanças quer agora iniciar um novo processo de negociações e ignorar as conversações mantidas com a Justiça há mais de um ano.