O advogado José Maria Martins, que se tornou conhecido como defensor de Carlos Silvino no processo Casa Pia, foi suspenso por três anos do exercício de advocacia, informou fonte do conselho de deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O plenário do conselho de deontologia de Lisboa de 25 de Setembro de 2012 havia dado como provadas as violações dos deveres impostos pelos estatutos da Ordem, designadamente a honestidade, a probidade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade. O órgão disciplinar considerou que José Maria Martins, que recorreu da decisão, violou também o dever de independência, tendo prejudicado os fins e o prestígio da Ordem. Entendeu ainda que, depois de ter recebido queixas de magistrados, o advogado não respeitou o "dever geral de urbanidade" a que está obrigado.

Para a suspensão de José Martins Martins concorreram igualmente infracções de normas relativas às relações dos advogados com os clientes e das regras de dever de correcção na relação tanto com os tribunais como com outros advogados.

Segundo a mesma fonte de informação, a suspensão surge depois de José Martins Martins ter recorrido da pena aplicada em Setembro de 2012 – que foi confirmada pelo conselho de deontologia em Abril passado, tendo-se agora tornado definitiva por ter transitado em julgado.

José Maria Martins tinha já a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Contactado pela agência Lusa, disse não ter conhecimento de nada.