Há 11 mil embriões criopreservados à espera de destino, que pode ficar clarificado com as alterações à lei que o Parlamento discute esta semana.

A pergunta é feita aos casais desde 2008: caso o casal infértil tenha embriões congelados que não queira usar em nova gravidez, ao fim de três anos estes serão destruídos, a não ser que decidam doá-los "a outros casais inférteis" ou a "projectos de investigação". "A maioria dos casais prefere a doação à destruição", constata o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis. "Há um grande altruísmo e solidariedade."

A lei que regula o sector da medicina reprodutiva em Portugal é de 2006 - embora os primeiros tratamentos datem de 1985 -, mas só há cerca de três anos é que existem formulários de consentimento para que os casais escolham o destino a dar aos embriões. A contabilidade final não está feita mas o feedback que Eurico Reis recebeu dos directores dos vários centros dá conta de que a maioria dos casais prefere a doação para um daqueles fins, em vez da descongelação e eliminação.

O director da unidade de reprodução do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, diz que no centro que dirige "mais de 50% põem uma das duas opções". "Estamos admirados com uma generosidade tão manifesta", confessa Calhaz Jorge, para quem "a realidade é melhor do que se esperava". Mas, ressalva o médico, que é também presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, esta é uma manifestação de vontades feita a priori, que precisa depois de ser confirmada antes de efectivamente avançar. Até à data, ainda não há registo de qualquer doação efectiva de embriões congelados por parte de um casal, esclarece Calhaz Jorge, embora "haja imensos disponíveis para esse fim", acrescenta Eurico Reis.

Embora o consentimento informado estabeleça que, decorridos três anos, "se os embriões não tiverem sido utilizados ou não lhes tiver sido dada outra utilização, serão eliminados", a lei em si é omissa quanto à destruição. O CNPMA pede, desde 2009, ao Parlamento que altere a lei, sublinha o seu presidente, que é juiz.

Medo de destruir

Enquanto isso, o conselho emitiu uma deliberação na tentativa de clarificar a situação, onde se diz que, na carta enviada aos casais que não assinaram consentimentos informados, "a falta de resposta será entendida como uma não oposição à eliminação". Mas uma deliberação não tem força de lei, admite Eurico Reis, e há directores de centros "que têm medo de ser responsabilizados judicialmente" pela destruição de embriões. Por isso, eternizam a congelação.

As contas mais recentes dão conta desse receio. Até ao final de 2009 havia em clínicas privadas e centros públicos 11.440 embriões criopreservados, referem dados fornecidos ao PÚBLICO pelo CNPMA – ou seja, mais 348 do que no final de 2009, alguns "com dez e mais anos". Em 2010, apenas foram eliminados 240.

"Por mais estranho que pareça, há uma proporção muito grande de casais que se esquecem que têm embriões", diz Calhaz Jorge. No centro que dirige, estes andam entre os 20 a 30%. Quando os tentam contactar, há quem responda "ah, já não me lembrava". Quando houver nova versão da lei, esta questão da destruição ou não de embriões "ficará clarificada, em vez de subentendida".

O conselho propôs que, aos três anos iniciais, o casal possa ter mais três para usar os embriões. Findos os seis anos, poderão ser destruídos. Esta é uma das alterações propostas por este órgão que é acolhida tanto nos projectos de lei sobre Procriação Medicamente Assistida do PSD e Bloco de Esquerda como num dos dois projectos apresentadas por deputados do PS. Todos eles serão discutidos no Parlamento na próxima quinta-feira, mas a questão mais controversa promete mesmo vir a ser a da maternidade de substituição – as chamadas barrigas de aluguer.

Decisão este mês

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) vai apreciar no final deste mês um pedido para investigar com embriões congelados em clínicas portuguesas, apresentado pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra.

O investigador e coordenador do projecto, João Ramalho-Santos, explicou em Outubro que o objectivo é descongelar embriões que não foram usados para gestações e tentar identificar marcadores que permitam chegar aos embriões com qualidade superior, o que poderia aumentar as taxas de sucesso na área da Procriação Medicamente Assistida.

É o primeiro pedido deste tipo a dar entrada no CNMPA, depois de um outro envolvendo células estaminais embrionárias ter sido retirado porque o investigador adoeceu. Se a investigação cumprir os objectivos, Ramalho-Santos poderá avançar para uma segunda fase em que usaria células estaminais embrionárias.