Desde que um despacho determinou, como regra geral, que os doentes com VIH/sida não possam receber medicamentos para mais do que um mês de tratamento que há muitos pedidos de ajuda que têm chegado à associação Abraço, devido à dificuldade de deslocação aos hospitais.

Segundo explicou à TSF a presidente da Abraço, Margarida Martins, a associação já está a ajudar neste momento cerca de 200 doentes que vivem longe dos hospitais que distribuem gratuitamente os medicamentos. Margarida Martins disse que estão a tentar fazer chegar pelo correio os medicamentos a estes doentes, mas alerta que o principal problema está nas zonas onde não existem representações da Abraço e onde as pessoas estão a interromper a toma dos medicamentos antirretrovirais – o que pode conduzir a um agravamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana.

A Abraço dá como exemplo um doente que vive no Algarve, a 60 quilómetros do Hospital de Faro e sem capacidade monetária para fazer a deslocação. Desde Fevereiro que um despacho determinou que as unidades hospitalares só podem dispensar no caso do VIH/sida, como está a acontecer para outras patologias crónicas como as doenças oncológicas, medicamentos para um mês, salvo algumas excepções. O objectivo é evitar desperdícios e controlar melhor os doentes, mas a Abraço diz que a dificuldade de deslocação faz com que doentes como o do Algarve estejam a interromper a terapêutica.

Alternativas em estudo
Em reacção aos relatos da Abraço, o coordenador do programa nacional para a infecção VIH/sida, também à TSF, reconheceu estar preocupado e disse que é preciso acompanhar as mudanças para perceber o que se está a passar e reavaliar as medidas. Segundo António Diniz, a solução pode passar pelo envio de medicamentos pelo correio ou por distribuir doses que cheguem para mais tempo.

O Despacho n.º 2175/2013, de 30 de Janeiro, considera que “a terapêutica antirretrovírica é um elemento fulcral para assegurar o controlo da doença e para a melhoria do prognóstico e da qualidade de vida do doente” pelo que a adesão à mesma “constitui um factor crítico para o sucesso dessa terapêutica”, devendo, assim “ser eliminados ou minimizados todos os factores que a possam perturbar, dificultar ou impedir”.

Com este argumento, o despacho determina que os medicamentos sejam dispensados “para um período de 30 dias, salvo indicação clínica em contrário, garantindo, assim, um seguimento adequado da resposta ao tratamento e impedindo o recurso a consultas médicas desnecessárias ou a deslocações clinicamente injustificadas às instituições hospitalares”. O problema é que antes muitas instituições dispensavam medicamentos para meio ano, pelo que os doentes se vêem agora obrigados a mais viagens.

Ainda assim, o documento prevê que os hospitais possam fornecer doses para tratamentos superiores a 30 dias, nomeadamente quando a distância geográfica é um problema. Para isso o doente precisa de fazer um pedido expresso e fundamentado e receber, depois, um parecer positivo do médico.

De acordo com os últimos números das Nações Unidas, há 33 milhões de pessoas infectadas por VIH/sida em todo o mundo. Em Portugal, os últimos dados apontam para que sejam cerca de 42 mil.