A publicação deste artigo tem como propósito único desmentir recentes afirmações feitas por membros da bancada parlamentar do PS relativas à ação do Governo em matéria de violência doméstica, num artigo publicado neste jornal em 25 de Janeiro.

E este propósito é o único porque, quanto ao que mais se diz nesse artigo, ou está explicado à exaustão pelos grupos parlamentares da maioria e, portanto, nada me cabe acrescentar, ou constitui um ataque desesperado. Refiro-me, naturalmente à expressão utilizada nesse artigo “o Governo roído de inveja e inconformado”…. Sem comentários!

Centremo-nos, portanto, no que merece resposta, por se tratar de uma mentira grave que não pode passar em claro. E essa é a afirmação de que a ação do Governo em matéria de violência doméstica “tem sido basicamente de divulgação e panfletos informativos”. É rotundamente falso e tem de ser contraditado.

Vejamos. O trabalho realizado nestes últimos anos não cabe num artigo de opinião e por isso, limitar-me-ei a enunciar aqui dez medidas, integralmente novas, que têm feito toda diferença na vida de muitas mulheres vítimas:

1 - Criou-se em 2013 o Acolhimento de Emergência em casa abrigo e em novas estruturas específicas para que progressivamente as mulheres deixassem de ser acolhidas em pensões e outras formas precárias (130 vagas criadas);

2 - Instituiu-se o Sistema de Transporte Seguro de Vitimas por todo o país (1462 mulheres e crianças transportadas);

3 - Criou-se o atendimento prioritário e reservado para vítimas nos Centros de Emprego e Formação Profissional, com acesso privilegiado a ações de formação e a postos de trabalho (961 mulheres atendidas);

4 - Instituiu-se a Rede de Municípios Solidários com as Vitimas de Violência Doméstica para mais fácil acesso a uma habitação a baixo custo, que conta já com 94 municípios aderentes;

5 - Criou-se em 2013 um Fundo Financeiro de Apoio à Autonomização das Vítimas no processo de saída de casa abrigo (foram atribuídos 830 mil euros e desta medida já beneficiaram mais de 400 mulheres);

6 - Todas as casas-abrigo do país viram reforçados os seus meios financeiros para melhoria das condições de acolhimento (400 mil euros em 2014);

7 - Criou-se um Referencial Técnico para a Intervenção em Violência Interpessoal na área da saúde que está a servir de base às ações de formação dos profissionais do sector;

8 - Entraram em utilização pelas forças de segurança, em Novembro de 2014, uma nova Ficha de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e um Manual de Policiamento da Violência Doméstica;

9 - Realizaram-se, anualmente, desde 2012, Jornadas Nacionais contra a Violência Doméstica que contaram com dezenas de iniciativas envolvendo autarquias, organizações não-governamentais, universidades e escolas;

10 - Pela primeira vez estão em produção materiais pedagógicos sobre prevenção e sinalização de violência doméstica dirigidos às escolas.

Não é possível neste espaço incluir mais informação, e muita haveria para acrescentar, mas os exemplos bastam para desmentir a infeliz teoria da “divulgação e panfletos informativos”, só explicável por ignorância ou por má-fé. Ou ambas.

Haverá alguém sensato no PS que possa explicar que o combate à violência doméstica não é uma competição de clubes, mas sim um percurso longo e difícil contra uma realidade enraizada que exige a continuação do esforço de um país inteiro?

Tentar transformar esta matéria numa disputa clubística, com uma pincelada de exploração emocional fácil aqui ou ali, é desviar as atenções do que nos deve interessar: prevenir melhor, combater com maior eficácia e proteger mais as vítimas de violência doméstica.

É esta luta que continuaremos com quem a queira travar com a mesma seriedade. Tudo o resto, isso sim, é perda de tempo!

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade