A carta de intenções

A sinistralidade rodoviária é daqueles problemas crónicos que faz com que Portugal encabece regularmente as estatísticas mais sombrias dos países da União Europeia. Sucessivas campanhas de prevenção, com um forte impacto sobretudo na década de 1990, têm vindo a diminuir a mortalidade. Mas se o número de vítimas mortais desceu no ano anterior, o mesmo não se pode dizer em relação ao número de acidentes ou de feridos. Mesmo assim, os acidentes de viação são responsáveis por uma vítima mortal e seis feridos graves diários.

As suas causas são sobejamente conhecidas: excesso de velocidade, condução sob o efeito do álcool, cansaço, distracção ou stress e, claro está, falta de civismo. Conduzimos de acordo com as limitações dos veículos e não de acordo com as leis da estrada. Ou, como afirmou uma vez um especialista alemão, os portugueses conduzem como se estivessem a fugir da polícia por terem roubado um automóvel. Ora, como se explica na abertura desta edição, o civismo ficou de fora do novo Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária. A cidadania rodoviária chegou a estar inscrita como uma das matérias a leccionar no ensino básico, mas o Ministério da Educação eliminou-a, o que só dá razão às críticas de especialistas e associações quanto à ausência de transversalidade nas políticas de diminuição da sinistralidade.

Um grupo de especialistas analisou o processo de elaboração e execução deste tipo de planos e concluiu que grande parte das medidas neles contidas não passam disso mesmo: medidas. Este novo plano parece respeitar a tradição, pois corre o risco de ser mais um conjunto de boas intenções que ficarão por cumprir. As associações criticam a inexistência de um calendário para a sua execução e de referências aos recursos financeiros alocados, e até o director-geral da Prevenção Rodoviária tem dúvidas quanto à sua concretização. As medidas são pacíficas, se excluirmos o processo de revalidação da carta aos 65 anos, e de interesse público. Incluir a prestação dos primeiros socorros nos conteúdos ensinados nas aulas de condução, instalar nos automóveis um dispositivo de alerta dos serviços de emergência médica em caso de acidente, ao fornecer as coordenadas do local, ou de inibição da condução para infractores reincidentes por excessivo consumo de álcool  são medidas consensuais. Mas não basta mencioná-las num plano. É necessária aplicá-las.

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