Vinte e seis juízes e igual número de procuradores do Ministério Público (MP) foram alvo de sanções disciplinares em Portugal, no ano de 2010, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ).

O novo relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, adianta que, em 2010, foram aplicadas - pelos conselhos superiores da magistratura e dos tribunais administrativos - um total de 26 sanções disciplinares a juízes em Portugal, tendo duas resultado em suspensão de funções, nove, em repreensão, e 15, em multa.

O documento, que será divulgado na quinta-feira em Viena, Áustria, refere, por outro lado, que 26 procuradores do Ministério Público (MP) foram alvo de sanções disciplinares no mesmo ano em Portugal: três resultaram em suspensão, três em repreensão, 17, na aplicação de multas, sendo que, em três casos, as sanções decretadas foram “outras”, sem serem especificadas, no relatório.

Já contra os advogados, em Portugal, foram aplicadas, no mesmo ano, um total de 301 sanções disciplinares, tendo cinco resultado em afastamento de funções, 39 em suspensão, 123 em repreensão e 134 em multa, segundo o mesmo documento.

O relatório, que avalia a evolução dos sistemas europeus de Justiça entre 2010 e 2012, foi feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em 46 países do Conselho da Europa, incluindo a Alemanha, que tinha ficado de fora no anterior relatório. Liechtenstein é o único país não contemplado na nova edição deste documento, por falta de dados, precisa a CEPEJ.

Na lista dos países com maior número de procedimentos disciplinares instaurados por cada cem juízes - que é ‘liderada’ pela Moldávia, com 11,7 processos - Portugal ocupa a nona posição, com 2,5 casos.

O relatório do CEPEJ, de 442 páginas, refere ainda que a totalidade dos processos disciplinares movidos em Portugal contra juízes (48) durante o ano de 2010 deveram-se a motivos de índole profissional (“professional inadequacy”, no original; inadaptação, insuficiência ou inadequação profissional, em tradução literal), não se tendo registado nenhum inquérito por infracções criminais ou razões éticas.

Relativamente ao número de processos disciplinares instaurados por cada mil advogados, Portugal aparece na 16.ª posição, com 10,9 processos disciplinares. De entre os 46 países analisados no documento da CEPEJ, é a Dinamarca que mais processos disciplinares moveu em 2010, por cada mil advogados (53,1).