PúblicoO deputado do PS Pita Ameixa, coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, criticou esta quinta-feira o PSD por adiar, “há mais de um ano”, a apresentação de um projecto para a reforma dos serviços de informação.
O deputado do PS Pita Ameixa, coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, criticou esta quinta-feira o PSD por adiar, “há mais de um ano”, a apresentação de um projecto para a reforma dos serviços de informação.
O primeiro-ministro disse que "as Informações são uma componente da maior importância na actividade do Estado" mas devem também envolver "meios empresariais, científicos e académicos".
Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP tomou posse.
Os advogados de Silva Carvalho, arguido no “caso das secretas”, consideram que a recusa do levantamento do segredo de Estado o impede de “provar a sua inocência” em julgamento, o que consideram uma clara violação dos direitos de defesa.
O primeiro-ministro recusou o pedido de levantamento do segredo de Estado e de dispensa do dever de sigilo feito pelos ex-espiões e arguidos no “caso das secretas” Jorge Silva Carvalho e João Luís, disse hoje à Lusa fonte oficial.
O BE apresenta na Assembleia da República na quarta-feira três propostas para alterar a lei quadro do sistema de informações, reforçando a fiscalização destes serviços e introduzindo um “período de nojo” para funcionários na transição para empresas.
Os restantes partidos com assento parlamentar, PSD, CDS-PP, PS, PCP e PEV, não têm qualquer projecto de lei relacionado com as ‘secretas’ agendado para quarta-feira.
O facto de a juíza Ana Marisa Nunes, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, conhecer a irmã de Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e um dos três arguidos no processo das secretas, foi o motivo invocado pela magistrada para pedir o afastamento do caso. O PÚBLICO apurou que o conhecimento decorre do facto de os filhos de Ana Marisa Nunes estudarem na mesma escola que os sobrinhos de Silva Carvalho.
A juíza Ana Marisa Nunes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que está com o processo das secretas pediu para ser afastada do caso, tendo enviado no início desta semana um pedido de escusa para o Tribunal da Relação de Lisboa.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP reclamou hoje a demissão do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no dia em que se demitiu o Conselho de Administração da rádio e televisão públicas.
O Departamento de Justiça norte-americano deu por terminada a investigação sobre os interrogatórios em prisões secretas da CIA e não foi apresentada qualquer acusação. A decisão foi considerada “um escândalo” por defensores dos direitos civis nos EUA.
