António José Seguro voltou a ser parco em promessas nesta segunda-feira. Numa entrevista concedida à TVI24, o secretário-geral do PS centrou as suas respostas nos ataques ao Governo.

Ainda assim retomou as quatro propostas anunciadas no final da Universidade de Verão realizada no passado fim-de-semana, em Évora, explicando com maior precisão a redução do IRC para os 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro, ou de que forma a descida do IVA na restauração poderia ajudar até a equilibrar as contas do Estado.

Seguro levantou o véu sobre uma outra área. O secretário-geral do PS assumiu que, caso viesse a liderar um Governo, os trabalhadores na área da Saúde teriam de escolher entre o sector privado e o sector público.

Seguro defendeu uma “separação” clara por entender que a presente situação – em que médicos trabalham tanto no Estado como em empresas privadas – podia gerar “incompatibilidade de interesses”. E prometeu enfrentar esse problema no futuro.

O compromisso surgiu depois de questionado sobre as propostas socialistas nos últimos tempos. Contestou a ideia de que o principal partido da oposição só apresentasse propostas que representavam “boas notícias” para os portugueses.

E, para demonstrar que o programa de Governo que tenciona apresentar em 2014 “não será uma lista de promessas agradáveis”, deu o exemplo na área da saúde.

No meio das críticas ao Governo, Seguro foi assumindo algumas das posições que o diferenciam da equipa de Passos Coelho.

Depois de criticar a denominada “requalificação” dos funcionários públicos, admitiu que actualmente não tinha a “noção” de que houvesse funcionários públicos a mais em Portugal.

“Mas se o Governo acha [que existem], que o fundamente”, disse depois de criticar o Executivo por não revelar ou apoiar as suas decisões em estudos.

Seguro voltou a assumir que, para si, vencer nas autárquicas era ter “mais um voto que o segundo partido”.

E sobre a possibilidade de a vitória de António Costa em Lisboa contrastar com um resultado mais comedido do PS a nível nacional, rejeitou que essa possibilidade pudesse fazer regressar o espectro de combate interno no principal partido da oposição: “É uma matéria esclarecida no interior do PS”, disse.

Reformas dos juízes do TC
Durante a entrevista, o secretário-geral do PS criticou Pedro Passos Coelho pelas posições assumidas em relação ao Tribunal Constitucional, lembrando que o “primeiro-ministro não é o dono do país”.
Escusou-se ainda a tomar posição sobre a Lei de Limitação de Mandatos, com o argumento de não querer pressionar os juízes-conselheiros.
Mas admitiu, em relação ao tribunal da Rua do Século, que algo tinha de mudar. Nomeadamente, em relação à possibilidade de os juízes se poderem reformar após dez anos naquela instância.

“Não faz sentido que haja excepções à regra geral”, assumindo a possibilidade de rever essa “regalia”, caso chegasse à liderança de um Governo.