Reunião entre promotor, ASAE e autarquia ‘salva” complexo turístico de encerramento

O complexo turístico LandsHause Bungalows, em Pataias, sob o qual pendia a suspensão provisória de actividade e que está por licenciar, vai permanecer aberto, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.

À saída de uma reunião que decorreu naquela unidade turística com o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e o administrador daquele espaço, Manuel Brites, o autarca disse que "por ora estão reunidas as condições mínimas de segurança" para manter o complexo a funcionar.

Já António Nunes sublinhou o facto de existir o fecho parcial do LandsHause Bungalows, no final de um encontro do qual resultou um documento conjunto, a que a Lusa teve acesso.

O promotor obriga-se a suspender de imediato a actividade da zona destinada às tendas e caravanas, com a saída de todos os utilizadores, bem como dos parques infantil, radical e campo de férias.

A Câmara de Alcobaça, por seu turno, compromete-se a desenvolver as necessárias diligências com vista à apreciação célere de toda a documentação ao pedido de licenciamento de modo a que o mesmo possa vir a ser deferido no prazo de 60 dias, dando conhecimento de todos os desenvolvimentos à ASAE.

No final da reunião, o administrador do LandsHause Bungalows disse que prevaleceu o bom senso e que agora "só falta a vistoria final" para concretizar o licenciamento.

O empreendimento, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada de dia 07 alvo de uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ASAE, GNR, Protecção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, de que resultou um mandado de suspensão da actividade.

O espaço havia já sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido "detectadas diversas infracções, nomeadamente a ausência de licenciamento", informou a ASAE que ordenou "a suspensão provisória de actividade por falta de condições de segurança" .

Perante o incumprimento da suspensão, após a inspecção de 7 de Agosto, o Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes, medida que administração do complexo tentou evitar com a interposição de duas providências cautelares.

Na segunda-feira, em declarações à Lusa, a Câmara de Alcobaça confirmou terem dado entrada nos serviços todos os documentos para o licenciamento do empreendimento, mas ressalvou que a licença de utilização só seria emitida após vistoria ao local.

No complexo mantinham-se, até hoje, cerca de 600 hóspedes, a maioria dos quais franceses.


 

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