Muitos tribunais do distrito judicial do Porto podem vir a entrar em ruptura em Setembro, com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, se o quadro de oficiais de justiça não for reforçado. O alerta é da procuradora distrital do Porto, Raquel Desterro. “É algo que ocorre noutros distritos, mas se não nos derem os funcionários em falta vamos já verificar essa situação em Setembro com o novo mapa judiciário”, disse a magistrada ao PÚBLICO.

No relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), ao qual o PÚBLICO teve acesso, é destacada a “carência de oficiais de justiça” em “todo o distrito judicial”. Faltam 120 funcionários e “se a tendência não se inverter, rapidamente, será de esperar, a breve trecho, que em muitos tribunais atinjam situações de verdadeira rotura”, refere o documento.

De acordo com a PGDP, os casos mais graves são os das “comarcas de Vila Nova de Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Guimarães, Braga e o do Tribunal de Trabalho de Penafiel”. A procuradoria alerta ainda que os 437 magistrados de que dispõe são “manifestamente insuficientes”.

O relatório dá conta ainda de que alguns serviços estão instalados em edifícios com “condições indignas”. É o caso do Tribunal de Comércio de Gaia, Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) e do Tribunal de Família e Menores que funciona “há anos em instalações provisórias”.

Pelo menos a situação do DIAP está já a ser resolvida. “No máximo dentro de uma semana os serviços do DIAP já estarão todos transferidos para o novo edifício [na Rua Gonçalo Cristóvão/Rua de Camões]”, confirmou Raquel Desterro. Segundo fonte judicial, faltam apenas transferir duas secções do DIAP e na próxima semana já será iniciada mudança também do Tribunal de Instrução Criminal.

Em 2013, segundo o relatório, o MP registou 171.471 novos inquéritos no distrito judicial do Porto a que se juntam mais de 57 mil pendentes de anos anteriores. No ano passado, o MP encerrou mais de 175 mil inquéritos no Porto. Neste momento, a PGDP destaca que a pendência de processo diminuiu 13,4% face a 2012.

Número de inqúeritos por crimes florestal subiram de forma anormal
Uma das áreas que registou maior número de inquéritos do que em 2012 foi a dos crimes de incêndio florestal. Em 77 comarcas do distrito foram abertos 3215 inquéritos, o que a procuradoria considera um “número anormal”.

Também em 2013, o MP conseguiu a identificação para confisco de mais cerca de 23 milhões de euros em activos através da delegação norte do Gabinete de Recuperação de Activos. O valor corresponde a contas bancárias, imóveis e veículos em processos-crime.