O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou nesta quinta-feira que a Inspecção-Geral “está a intervir” junto dos agrupamentos escolares, “dando instruções para que os processos que levantam dúvidas” sobre a legalidade dos critérios nos concursos para a contratação de professores “sejam revistos”.

A informação foi prestada em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO na sequência da denúncia diária, nas redes sociais, de casos que aparentemente correspondem às mesmas situações que no ano passado obrigaram à anulação de um número não revelado de contratos com docentes, quando estes já se encontravam colocados nas escolas e a leccionar, o que obrigou à sua substituição com o ano lectivo em curso.

Em causa está o cumprimento das regras que limitaram a autonomia dos directores na escolha dos candidatos às vagas existentes nos 161 estabelecimentos de ensino com autonomia e em território educativo de intervenção prioritária (TEIP). O MEC definiu, em concreto, que a selecção dos professores – neste caso feita directamente pelas escolas e não por concurso nacional –  devia resultar da ponderação da respectiva graduação profissional (com um peso de 50 por cento) com os subcritérios definidos por cada estabelecimento de ensino.

Ainda assim, houve direcções de escolas a estabelecer como subcritérios factores muito específicos, como ter dado aulas naquele exacto estabelecimento de ensino, ter trabalhado numa escola TEIP e ter dado aulas a alunos de língua estrangeira. Isto estaria a fazer, alegaram na altura os queixosos, com que candidatos com uma graduação mais alta fossem ultrapassados pelos poucos que preenchiam os restantes requisitos.

O MEC não revelou quantos concursos foram anulados e que consequências tiveram os processos para os dirigentes das escolas em causa. Este ano, aparentemente, a Inspecção-Geral de Educação e Ciência está a agir de forma preventiva, já que na maioria das escolas os concursos estão ainda a decorrer.