Mais de 90 inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ decidiram quebrar o silêncio e denunciar, através de um abaixo-assinado, a falta de meios que, dizem, está a debilitar a unidade nas investigações aos crimes de corrupção. Em causa estão equipamentos informáticos desactualizados, automóveis sem condições para circular e falta de recursos humanos.

“A criminalidade económica organizada e a corrupção utilizam no século XXI meios sofisticados. Em comparação, a UNCC está na Idade da Pedra. Não tem equipamento adequado, antes recebendo o refugo que os outros rejeitam. Não tem viaturas que ofereçam níveis adequados de segurança e fiabilidade, tal é a média de idade e de quilometragem. Investigam-se processos de milhões com a logística de tostões. Não é pois tolerável que os investigadores corram efectivo risco de vida”, contestam os polícias que “exigem meios para trabalhar”.

O abaixo-assinado, que é entregue na manhã desta terça-feira à ministra da Justiça e ao director nacional da Polícia Judiciária precisamente durante uma conferência na sede da PJ, em Lisboa, sobre o combate à corrupção, é subscrito por quase todos os investigadores da UNCC, que tem pouco mais de 100 elementos.  

A situação já terá colocado em causa, segundo uma nota da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), alguns aspectos operacionais nas acções da PJ. Mais recentemente, nas últimas buscas no âmbito da investigação ao colapso do BES, um director de serviços do banco teve de comprar um disco rígido para que os inspectores conseguissem levar todo o material informático que apreenderam já que não teriam o equipamento necessário.  

Também nessa acção, “em deslocação para uma busca em plena A8 e no decurso de uma ultrapassagem, o carro desligou-se”, refere a mesma nota.  O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, para onde também foi enviado o documento, não responderam às questões do PÚBLICO enviadas ao princípio da noite de segunda-feira.

O abaixo-assinado ter-se-á propiciado de forma espontânea na UNCC, apesar de ser agora a ASFIC a entrega-lo à ministra. Os inspectores ficaram revoltados com declarações do director nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, proferidas na quinta-feira ao Diário de Notícias.

“No que respeita à UNCC, a unidade encontra-se dotada de meios técnicos e humanos que lhe têm permitido  desenvolver com êxito importantes e complexas investigações no âmbito da corrupção, como aliás tem sido frequentemente noticiado”, disse o responsável.

As declarações inflamaram os ânimos de muitos inspectores na UNCC, alguns dos quais disseram ao PÚBLICO serem até obrigados a desenvolver operações com automóveis com pneus “carecas” por “falta de dinheiro”.  “Em resposta às vozes que vêm repetidamente afirmando que os meios são suficientes, os investigadores da UNCC vêm claramente dizer que não é verdade. Não são suficientes. São dramaticamente escassos. A situação é insustentável”, lê-se no documento.

Ao PÚBLICO, Pedro do Carmo admitiu ser importante o “reforço de meios em algumas áreas da PJ como a UNCC”. “Os meios que existem, tendo permitido que a PJ desempenhe a sua acção até agora, não nos deixam tranquilos” disse dando conta de que até ao final do ano a PJ terá 179 novas viaturas (85 das quais já foram entregues) e 200 novos computadores. Até ao final do ano, dos 73 inspectores que entrarão ao serviço, “uma boa parte irá para a UNCC” e “já está pedido ao Ministérios das Finanças outro concurso para a entrada de 120 novos elementos”, acrescentou Pedro do Carmo.

A garantia, porém, não acalma a ASFIC. “Em seis anos e meio desta direcção, as promessas e os problemas são sempre os mesmos”, lamenta o presidente da direcção regional sul da ASFIC, Nuno Domingos.