O Jornal da Madeira (JM), detido maioritariamente (99,9%) pelo governo regional, recusou a divulgação, como publicidade, do programa da candidatura de Miguel de Sousa à liderança do PSD madeirense.

Miguel de Sousa, vice-presidente da Assembleia Legislativa regional e quarto dirigente social-democrata a declarar-se candidato à sucessão de Alberto João Jardim, denunciou em comunicado que a administração daquele matutino "recusou, hoje domingo, duas páginas de publicidade minhas com a publicação do meu programa à liderança do PSD-M". O ex-vice presidente de governo (1988/92), referindo-se aos subsídios oficiais, comenta: "Para eles é fácil: os contribuintes pagam. Não precisam publicidade."

Além de não aceitar esta publicidade, o JM também "não publicou qualquer noticia sobre a apresentação" da sua candidatura, denuncia Sousa, acrescentando que "os seus leitores têm de comprar outro diário e pagar com os impostos o jornal". Para o candidato, o JM não passa de "folhas dobradas sem conteúdo de interesse público", "pago à custa dos impostos de todos nós". Ou seja, "cada madeirense fica com menos dinheiro para as suas despesas do mês para o governo pagar o jornal. Esta é a verdade". Neste contexto, "apetece fechar porque de jornal nada tem", conclui.

Sousa insurge-se também contra o facto de os diálogos de um cartoon publicado pelo JM, cuja autoria é atribuída a Jardim, terem-lhe atribuído a intenção de encerrar o período fundado pela Diocese do Funchal e posteriormente regionalizado pelo governo, à custa de subsídios, aumentos de capital e suprimentos.

"A ânsia de ter razão faz mentir descaradamente sobre os outros. É o que acontece com quem manda no Jornal da Madeira, onde o seu mais ilustre escriba mente ao colocar na boca de dois bonecos, dois verdadeiros paus-mandados, que eu proponho fechar", frisa Sousa, expressando a sua solidariedade aos jornalistas e trabalhadores do matutino, que "sofrem em silêncio a amargura de uma gestão política que cada dia torna o jornal mais dispensável e absurdo". 

No seu programa, esclarece o candidato, defende que "sem dúvida estaremos melhor protegidos se tivermos mais do que um jornal diário". Mas acrescenta que "é preciso um governo competente para viabilizar um jornal sem dinheiro do povo, mesmo que tenha de ser privado", concluindo que "uma democracia não tem jornais do governo".

Antes de Miguel de Sousa, também Miguel Albuquerque criticou publicamente a orientação editorial daquele diário, o único do sector publico no país, por ter ignorado as actividades desenvolvidas pela Câmara do Funchal enquanto foi presidente, a partir da altura em que concorreu contra Jardim à liderança do PSD. O jornal hostilizou aquela candidatura que, segundo o JM, fazendo eco dos ataques proferidos por Jardim, teria o apoio da maçonaria, acusação classificada de "delírio intimidatório" pelo autarca que, ironizando, disse ser "apoiado pelos astronautas, pelos extraterrestres".

Albuquerque denunciou igualmente a campanha intimidatória quando da recolha de assinaturas do seu requerimento de antecipação do congresso, lançada pelo "órgão da suposta confiança política do actual líder" no PSD. "Nada melhor para se fazer prova de que a desvergonha política campeia impunemente à solta do que olhar para a primeira página do JM", criticou o ex-autarca ao denunciar "os desmandos desinformativos, cinicamente publicados, por ordem do líder", que demonstram "um desprezo absoluto pela verdade e pelas regras estatuárias que enformam o PSD-Madeira".

Oposição critica "governamentalização"
Há três décadas criticado pela oposição regional por falta de isenção e pluralismo, o JM foi alvo de várias iniciativas legislativas a pedir a sua privatização, todas chumbadas pelo PSD, e de petição pública, em que milhares de madeirenses se insurgiram contra a participação do governo regional (em 99,9%) no seu capital e contra a atribuição de subsídios ao "grande meio de propaganda do Governo Regional da Madeira".

Mas Jardim, na edição de aniversário do JM, confirmou a continuidade dos apoios oficiais, garantindo que, enquanto "for o presidente do Governo, vai existir Jornal da Madeira, nem que seja revolucionariamente". O Orçamento da Madeira para 2013 atribui 4,7 milhões de euros à Empresa Jornal da Madeira (EJM), representando um peso de 10% das despesas das empresas públicas classificadas. Entre 1993 e 2012, recebeu do governo um apoio total que ultrapassa os 45 milhões de euros.

Contra a concorrência "desleal" da EJM, empresa pública declarada pelo Tribunal de Contas "tecnicamente falida", incorrem várias acções judiciais, na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e na Autoridade para a Concorrência, interpostas pelo centenário Diário de Notícias, do Funchal. A World Association of Newspaper, em carta enviada ao presidente da Comissão Europeia e ao Presidente da República Portuguesa, conclui que "o apoio do Governo Regional da Madeira à Empresa Jornal da Madeira teve um efeito prejudicial no pluralismo e independência dos meios de comunicação social, minando os direitos dos cidadãos à liberdade de informação, pela distorção do mercado dos jornais", conclusão a que já havia chegado a ERC.