O ministro da Solidariedade e Segurança Social avançou nesta terça-feira que o Governo irá “avaliar e rever” o sistema de acolhimento e de adopção em Portugal.

No discurso de intervenção na Comissão de Segurança Social e Trabalho, Pedro Mota Soares adiantou que o sistema de acolhimento, “enquanto resposta social com funções interligadas ao sistema de protecção”, merece “um aprofundamento do seu modelo enquadrador”.

“Decorridos mais de dez anos da sua aprovação, e perante novos fenómenos e novas problemáticas, os mecanismos previstos na lei deverão adequar-se”, frisou.

Mota Soares disse ainda que a lei de protecção de crianças e jovens em perigo, assim como a legislação que cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CNPCJ), deverá “actualizar-se”. “Igualmente propomos a revisão da organização tutelar de menores e do que sobre esta questão é aflorado no regime jurídico da adopção”, acrescentou.

O ministro adiantou que deve ser assegurado o acompanhamento de proximidade às CPCJ, a clarificação da sua autonomia, dos mecanismos de autoridade e do enquadramento tutelar, “com base no importante contributo dado até agora pelas comissões”. “Devemos saber redefinir as atribuições e composição das CPCJ, para que estejam preparadas para os desafios de hoje”, sublinhou.

Segundo o ministro, o Governo pretende reforçar e adequar os tempos de afectação dos técnicos às comissões, unificar o processo de protecção das CPCJ e dos tribunais numa única aplicação informática.

“Até ao final do ano pretendemos ainda contratar cerca de 200 novos técnicos para reforço das comissões de protecção de crianças e jovens, reforçando o número de professores e técnicos de saúde que lhes estão afectadas”, acrescentou.

Relativamente às questões ligadas mais directamente à adopção, Mota Soares adiantou que irá ser feito o levantamento dos procedimentos relevantes no âmbito do Instituto da Adopção e reforçados os mecanismos de adopção internacional, que permita criar um quadro jurídico comum à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre as questões relacionadas com a protecção de crianças.

Outra medida passa por avaliar a necessidade de conselho de ética para a adopção e a reactivação e promoção do observatório da criança, disse Mota Soares.