O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou nesta quinta-feira que serão cerca de 600 as vagas abertas para a vinculação de professores que há anos têm vindo a satisfazer as necessidades permanentes do sistema, com contratos sucessivos, anuais e completos.

Um número muito abaixo das expectativas dos sindicatos e também da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), que tem reclamado a abertura de um número de vagas não inferior a dez mil.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Crato justificou a abertura deste concurso extraordinário com as necessidades permanentes do sistema púbico de ensino e avançou que a ele poderão concorrer “os professores que nos últimos três anos tenham trabalhado durante 365 dias no ensino público”.

O concurso extraordinário, disse ainda o ministro, decorrerá “nos próximos três, quatro meses” e faz justiça “a um grande número de professores que há muitos anos trabalham dedicadamente” e que se mantêm na condição de contratados.

Em comunicado divulgado já esta tarde, o MEC detalha que "poderão candidatar-se a este concurso os docentes com exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de apresentação do concurso e ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a ‘Bom’ naquele período, entre outros critérios".

Na nota acrescenta-se que este concurso "visa colmatar necessidades persistentes e reais do sistema educativo, designadamente horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009",  promovendo-se com ele "a empregabilidade possível", embora não se exclua a abertura de mais lugares de quadro no concurso nacional que se realizará depois desta vinculação extraordinária.  Segundo o MEC, o que foi hoje anunciado "responde às expectativas de docentes que trabalham dedicadamente há vários anos nas nossas escolas na condição de contratados".

Mas o  número de vagas foi já considerado “absurdo” pelo presidente da ANVPC, César Isarel Paulo, que se diz “chocado”. “Isto é brincar com a vida das pessoas. Se abrissem apenas mil vagas, estas só estariam acessíveis a professores com mais de 18 anos de serviço. Com 600 nem fizemos as contas — é inacreditável”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO.

De acordo com os cálculos da associação, existem 37.565 professores a contrato há mais de quatro anos e 11.526 que estão a dar aulas nesta situação há mais de uma década.

Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), reagiu à notícia afirmando que Nuno Crato “só avança com o concurso para não se poder dizer que mentiu, quando prometeu vincular os contratados”. Ressalvando que se “pode sempre dizer que ‘é melhor pouco do que nada’”, Nogueira afirmou, em declarações ao PÚBLICO, não encontrar “critério para a definição das 600 vagas”.

“O MEC começou por admitir abrir o concurso a quem tinha mais de dez anos de serviço prestados consecutivamente, o que correspondia a mais de seis mil professores; por outro lado, se tivermos em conta apenas as renovações de contrato nos últimos quatro anos, ou seja, desde o último concurso, continuamos a falar de cinco mil docentes. O que é isto, das 600 vagas?”, perguntou.
 

Pôr o Estado em tribunal  

O dirigente da Fenprof alertou ainda que “as situações de injustiça serão enormes”. “Se as vagas forem criadas por grupos [disciplinares], haverá professores com um ou dois anos de serviço a poderem vincular e outros com 20 ou mais que ficarão de fora”, comentou. E, tal como a ANVPC, anunciou o recurso à Justiça: no próximo dia 27, a Fenprof fará dar entrada em seis tribunais do país outras tantas acções de professores a contrato que reclamam o vínculo.

João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional da Educação (FNE), classificou a situação como “terrivelmente frustrante” e “dramática, para os docentes e para o sistema de ensino”. “Esta é uma resposta meramente contabilística, que ignora preocupações de ordem pedagógica e de promoção do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar — não são só os professores directamente atingidos que se devem preocupar, mas a sociedade em geral”, disse.

Apesar de não saber adiantar quantos horários anuais e completos foram ocupados por contratados nos últimos quatro anos, João Dias da Silva disse estar “certo de que são muito mais de 600", pelo que, na sua perspectiva, “as vagas nem sequer correspondem às necessidades permanentes e efectivas do sistema”. Prometeu, também, recorrer aos tribunais contra o Estado, que acusa de ser “o maior incumpridor das leis que impõe no sector privado e que obrigam à vinculação dos trabalhadores ao quarto ano de contratos consecutivos”.

<_o3a_p>A negociação do diploma relativo ao concurso para a vinculação extraordinária tinha terminado sem o acordo da Fenprof e da FNE e com a divisão entre docentes. Os dirigentes das federações não se conformaram com o facto de o MEC não revelar quantas vagas seriam abertas; e César Israel Paulo mostrou-se indignado com uma das alterações reivindicadas pelos sindicatos no processo de negociação.

<_o3a_p>Em concreto, na versão inicial da proposta, elaborada pelo MEC, estava previsto que os docentes que viessem a garantir o vínculo concorreriam depois à colocação nas escolas em igualdade de circunstâncias com os colegas do quadro. Na versão final, os chamados contratados saltaram para a quarta prioridade. César Israel Paulo considerou, na altura, que os sindicatos deviam ter defendido a oportunidade de “estabilidade de pessoas com dez, 15 e 20 anos de serviço”.