Trinta anos decorridos sobre a assinatura dos Acordos de Schengen, e após vinte anos da sua implementação em Portugal, nunca como agora foi tão oportuno perguntar acerca da sua continuidade. Numa Europa mergulhada numa profunda indefinição, com défice de objetivos e uma clara falta de liderança política, até o pilar da livre circulação de pessoas e bens dentro da União Europeia está posto em causa.

Talvez valha a pena perceber como se chegou até aqui. A razão estrutural é a própria crise do projeto europeu, ou seja: depois de décadas em que os governos dos países da união trabalharam para encontrar os máximos denominadores comuns, observamos hoje um regresso aos interesses particulares de cada Estado, nomeadamente em termos segurança. E a razão conjuntural é a crise atroz provocada pela morte dos imigrantes no Mediterrâneo, crise essa a que nem a Comissão Europeia nem o Conselho Europeu conseguem dar resposta adequada. É por isso que, nestes dias, são muito mais as dúvidas do que as certezas quanto ao que o futuro reserva no domínio das fronteiras.

Se hoje é possível atravessar rapidamente e sem constrangimentos fronteiriços qualquer estrada que vá de Lisboa a Vilnius, ou embarcar ou desembarcar nos mesmos termos em qualquer porto ou aeroporto dentro do espaço europeu, existe no futuro próximo a possibilidade de já não ser assim. E isso levantará sérios problemas de segurança à Europa no seu conjunto e, em particular, a Portugal.

Em Portugal, o Serviço de Estrangeiros de Fronteiras — SEF está preparado e dimensionado (embora mal, porque não admite um único inspetor há 12 longos anos...) para controlar as entradas e saídas de cidadãos extracomunitários, para detetar e combater a criminalidade organizada e para ser, como tem sido, uma eficaz barreira ao terrorismo internacional em solo nacional.

Foi para isto que o SEF foi desenhado, é para isto que a sua capacidade de ação está preparada. E se, no curto e médio prazo, a estas funções tiver de juntar a do controlo dos cidadãos comunitários? Estará preparado para isso?

A resposta é simples: não, não está preparado. Trata-se de um serviço que tem sido continuadamente desnatado por vários governos e que hoje se encontra reduzido a 714 inspetores, vários deles a prestar serviço em missões no estrangeiro. São estes poucos profissionais que, noite e dia, todos os dias do ano, têm de controlar todos os portos marítimos, fronteiras terrestres e aéreas em Portugal continental e ilhas, desenvolvendo atividade investigatória e preventiva para defender os cidadãos nacionais e os imigrantes que cruzam Portugal das redes criminosas transnacionais.

O SEF é um dos serviços europeus com os inspetores mais bem preparados tecnologicamente para as suas funções. Mas já hoje, com as funções que tem, quase não chega para as necessidades — porque em avaliações de risco não há computadores que substituam o fator humano. Se as fronteiras internas da Europa se voltarem a fechar, então deixará de estar ao alcance do SEF prestar a Portugal a segurança que até hoje, com tanto esforço e brio dos seus inspetores, lhe tem garantido.

Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — SCIF/SEF