Fruto de muitas reflexões e inquietações, o ensino profissional (re)nasceu, em 1989, passados quinze anos depois do 25 de abril e três anos depois da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo que abriu a porta à nova oferta dos cursos profissionais.

Efetivamente, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, assistiu-se ao fim do “ensino unificado” e na consagração das duas vias do ensino secundário que ainda, hoje, prevalecem: a via dos cursos científico-humanísticos vocacionadas para o prosseguimento de estudos e a via dos cursos “predominantemente orientados para a vida ativa”, ou seja, os cursos profissionais que visam a aquisição de saberes e competências ajustadas às necessidades das empresas e do tecido económico e social.

Para corporizar os objetivos inscritos no novo ordenamento jurídico, o Ministério da Educação, liderado por Roberto Carneiro, criou o GETAP – Gabinete Para o Ensino Tecnológico Artístico e Profissional com a missão de dinamizar todo o processo, que teve em Joaquim Azevedo o principal mentor, justamente considerado o “pai” das Escolas Profissionais.

O GETAP teve o mérito de mobilizar a sociedade civil que respondeu de forma decidida e afirmativa ao desígnio nacional de criar uma alternativa ao sistema de ensino então vigente. 

As Escolas Profissionais tendo por base os Contratos-Programa estabelecidos com o Ministério da Educação integraram, desenvolveram e aprofundaram os projetos educativos e formativos de forma exemplar, envolvendo mais de 30 mil jovens, em cada ciclo de formação, ao longo dos últimos 25 anos.

A avaliação positiva que foi sendo feita às Escolas Profissionais, quer pelas instâncias nacionais, quer pela União Europeia determinou a generalização do modelo às Escolas Secundárias Públicas e aos Colégios o que significa que, desde 2004, os cursos profissionais são organizados quer por escolas públicas quer por privadas, para além do movimento pioneiro das escolas profissionais.

De permeio, especialmente nestes últimos anos, alguém terá querido branquear a trajetória e as virtualidades do modelo das Escolas Profissionais que assenta na dupla certificação escolar e profissional de forma muito equilibrada.

O discurso da suposta exemplaridade do sistema dual alemão quando em Portugal tínhamos um bom exemplo de formação profissionalizante, quase fazia caminho. Foi preciso a ANESPO e muitas outras pessoas e entidades, tomarem a dianteira e chamar a atenção dos atores internos e externos, para as valias dos diferentes sistemas.

Durante os últimos 25 anos, as Escolas formaram cerca de 250 mil jovens que entraram na vida ativa ou prosseguiram estudos e que estão, hoje, devidamente qualificados e a contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.

A formação dos adultos também não passou ao lado das Escolas Profissionais. Foram muitos os adultos que passaram por processos formativos e de reconhecimento de competências.

Infelizmente, nestes últimos quatro anos, muitos jovens e adultos que pretendiam qualificar-se, respondendo às necessidades do tecido económico e social, foram deixados para trás.

Saudamos o facto de o governo ter, recentemente, feito um esforço no plano legislativo ao criar os CQEP – Centros para a qualificação e ensino profissional. Falta agora dar resposta às muitas centenas de milhar de adultos que estão à espera de resposta em termos de formação contínua. Importa também que, no âmbito das atribuições dos CQEP, seja feita finalmente a orientação vocacional de que os jovens carecem.

Para que se tenha uma ideia do que foi sendo feito pelas Escolas Profissionais ao longo dos últimos 25 anos, importa sublinhar os seguintes aspetos: foram desenvolvidas metodologias inovadoras no campo do ensino e da formação, através da implementação da estrutura modular e da pedagogia da individualização; estabeleceram-se redes de cooperação entre escolas, a nível nacional, num assomo de afirmação da sua autonomia pedagógica e curricular; estabeleceram-se contactos com outras associações e escolas similares a nível europeu, propiciando trocas de experiências e múltiplos intercâmbios; proporcionaram-se contactos com muitos milhares de empresas de referência a nível nacional e da União Europeia, numa lógica de melhoria das prestações formativas, e desenvolveram-se ações tendentes a estabelecer mecanismos de controlo da qualidade nas escolas, balizadas nos mais elevados referenciais.

A força das Escolas Profissionais e da ANESPO enquanto associação que as representa, traduz-se no diálogo e concertação que sempre tem procurado revigorar junto da tutela e dos agentes económicos e sociais. As Escolas Profissionais estão certas de que com a sua postura afirmativa, com a sua determinação em superar todos os obstáculos e com o seu propósito de fazer dos jovens cidadãos de corpo inteiro, terão um caminho árduo e difícil para percorrer mas serão capazes de continuar a ser uma verdadeira referência a nível nacional.

José Luis Presa, Presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais