O ex-ministro da Saúde Correia de Campos defendeu hoje a entrega de uma "factura virtual" aos utentes dos serviços de saúde, para que estes conheçam quanto o Estado gasta com cada um deles.

Intervindo, em Coimbra, na conferência Saúde e Segurança Social: O Estado pode continuar a tratar de nós?, comemorativa dos 40 anos do jornal Expresso, Correia de Campos afirmou, também, que o país tem tolerado, "de forma complacente e por vezes excessiva", o exercício da prática da medicina em funções públicas e privadas.

"Cada pessoa que vai ao hospital recebe uma factura com o respectivo custo real dos serviços que lhe foram prestados. Não os paga, mas fica a saber quanto é que a comunidade, o Estado, gastou", advogou Correia de Campos.

O antigo ministro da Saúde de José Sócrates justificou essa factura virtual, entregue a cada utente "com os serviços que recebeu, contendo o respectivo custo real", com "um aumento da responsabilidade cívica dos cidadãos" que frequentam o Serviço Nacional de Saúde.

"Temos de criar condições para a consciência de custos e reduzir o uso excessivo por aqueles que provavelmente não necessitam dos cuidados", frisou.

Já sobre a separação entre o exercício da medicina em funções públicas e privadas, Correia de Campos disse que se está perante uma situação de "concorrência desleal" que cria "ineficiências, conflitos de interesse e desigualdades".

Embora alertando que o panorama actual "não se resolve de uma vez por todas, radicalmente", defendeu a criação de condições que "não brutalizem a situação", mas que permitam caminhar no sentido da "separação de águas" entre ambas as funções.

"Os doentes que são subtilmente encaminhados para o sector privado por terem meios de fortuna acentuam o carácter classista negativo que os hospitais e outros serviços públicos hoje têm", avisou.

"Existem agora condições para a clarificação destas práticas", frisou Correia de Campos.
Já sobre a pergunta/título da conferência, a resposta é "certamente positiva, mas com reservas", afirmou o ex-ministro.

"O Estado deve tratar de nós se nós tratarmos dele. Tratar dele é desenvolvê-lo com aperfeiçoamentos, tratar dele será muito diferente de desistir dele, entregando as suas funções ao mercado", alertou.

Embora sublinhando que o mercado é "um método excelente" para gerir recursos da sociedade nas áreas sociais, defendeu a regulação como forma de garantir transparência e funcionamento equitativo dos serviços.

"O mercado deve ser prevenido das suas falhas e regulado de forma independente mas firme", sublinhou.