A Câmara Municipal de Alcobaça confirmou já ter todos os documentos para o licenciamento do complexo LandsHause Bungalows, em Pataias, do qual o Ministério Público determinou a saída de todos os hóspedes até ao final desta segunda-feira.

“Já deram entrada na Câmara todos os documentos em falta e estão a ser analisados pela secção de obras no sentido de ser emitida a licença de obra, ficando a faltar a licença de utilização, que só será emitida após vistoria”, disse à agência Lusa o vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

O empreendimento, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada de terça-feira (7 de Agosto) alvo de uma operação conjunta do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, Proteção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, que resultou na suspensão da actividade.

De acordo com a ASAE, o espaço havia já sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido “ detectadas diversas infracções, nomeadamente a ausência de licenciamento”.

A ASAE ordenou “a suspensão provisória de actividade por falta de condições de segurança” e determinou o dia 5 de Agosto como” data-limite para o encerramento”.

Perante o incumprimento da suspensão, após a inspeção de 7 de Agosto, o Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes até esta segunda-feira, informou a ASAE num comunicado enviado à agência Lusa.

Manuel Brites, responsável pelo empreendimento, admitiu à agência Lusa que o complexo turístico que ocupa 40 mil metros quadrados não possui a licença de utilização e integra um espaço para autocaravanismo sem qualquer licenciamento, mas adiantou ter interposto duas providências cautelares para tentar impedir o encerramento.

Hermínio Rodrigues, afirmou esta segunda-feira desconhecer se será ou não cumprida a ordem de saída dos hóspedes já que “as principais questões apontadas pela ASAE tinham a ver com a protecção civil que terá também que vistoriar se as exigências foram ou não cumpridas”.

A agência Lusa sabe que, além do licenciamento, entre as irregularidades detectadas pela inspecção se encontrava a falta de certificados de inspecção das instalações e gás, o plano de emergência e a afixação de informação obrigatória por lei.

Foi ainda assinalada a existência de produtos químicos não acondicionados devidamente e levantadas algumas questões estruturais na cozinha, não conformes com os regulamentos, mas que não estarão relacionadas com a segurança alimentar.

O proprietário do espaço confirmou à agência Lusa ter, na última semana, desenvolvido esforços para providenciar a resolução de todas as questões levantadas pela inspecção e remeteu para o final desta segunda-feira a divulgação, no seu sítio na internet, de um comunicado com mais informações.

Fonte da empresa disse à agência Lusa que os cerca de 600 hóspedes (na maioria franceses e espanhóis) se mantêm no empreendimento, não tendo até ao momento demonstrado intenção de abandonar o complexo de bungalows e espaço para autocaravanismo.