A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, acabou esta quinta-feira por dar posse ao agora vice-presidente do Conselho de Deontologia do Porto, Nuno Cerejeira Namora, que não queria para o cargo. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto anulou o despacho de Fraga que revogava a indicação de Namora considerando que houve irregularidades.

Fraga considerava que não tinha sido respeitado o método de Hondt na constituição não só no Conselho de Deontologia do Porto como no de Lisboa. Por isso, a bastonária havia designado, em vez de Namora, António Marques Mendes, pai do antigo líder do PSD Marques Mendes, eleito por outra lista.

“Respeito as decisões dos tribunais. Quando não me conformo com elas recorro, mas enquanto não há o recurso eu acato sempre as decisões dos tribunais”, disse ao PÚBLICO, Elina Fraga, dando conta de que ainda não tinha decidido recorrer ou não da decisão uma vez que havia sido notificada ainda há pouco tempo. A bastonária recusou, porém, fazer mais comentários sobre a situação. “Não discuto vida interna da Ordem”, apontou.

O despacho, de Janeiro, revogava a indicação de vice-presidente de Nuno Cerejeira Namora, eleito na lista vencedora no sufrágio de 29 de Novembro, presidida por António Ferreira de Cima. E a divergência entre a lista eleita e a bastonária chegou mesmo a adiar em Janeiro a tomada de posse dos órgãos da OA no Porto.

Cerejeira Namora congratulou-se com a decisão “que repõe a legalidade”. O advogado explicou ao PÚBLICO que recorreu ao TAF interpondo uma providência cautelar por considerar estarem em causa os seus direitos de “eleito”. “Estavam em causa os direitos liberdades e garantias e a própria eleição. O tribunal concordou com o que defendi. Realmente aplica-se o método de Hondt, mas não em relação aos cargos de presidente e vice-presidente que devem ser eleitos da lista mais votada”, disse.

O advogado considerou ainda que “a bastonária parece ter nesta cerimónia de posse enterrado o machado de guerra e decidido focar-se nos combates mais importantes tais como aqueles contra o novo mapa judiciário que encerra muitos tribunais - com isto parece-me encerrada a questão”, referiu.

A decisão do TAF do Porto pode servir ainda, segundo Namora, para resolver uma situação semelhante no Conselho Deontológico da OA em Lisboa.