O que é um autor? O fisco sabe. O que são direitos de autor? O fisco sabe. Durante décadas, o trabalho criativo tinha benefícios fiscais. Antes de pensarem no Abuso e no Privilégio (palavras que, amarga ironia, cada vez mais estão a ser utilizadas contra os fracos), peço para se lembrarem de uma coisa: poucas classes como a dos artistas fazem tanto trabalho pro bono. Sobretudo no Natal: “Os direitos de autor deste disco/livro/etc. reverterão para…” As escolas não têm dinheiro para pagar a escritores, músicos, actores? Convidam-nos.

Eu já me habituei a puxar do cartão de militante da JSD sempre que recebo um “convite”. Porque de antemão sei que é uma borla. Entrementes, na cabeça do neofisco, sou um chulo da nação, uma cigarra preguiçosa. Tá mal. Mas eles acham que nos andámos a divertir durante demasiado tempo.

E agora o fisco-formiga vem vingar-se das cigarras. É normal. Numa época em que se celebra o empreendedorismo, onde a economite é a nova dinamite e o negocismo o novo ideologismo (isto é, Nova Verdade Absoluta), pessoas cinzentas para quem o dinheiro é tudo decidiram chatear quem, vivendo melhor ou pior, se dedicava às indústrias criativas. Avanço com um exemplo: uma conferência já não é reconhecida pelos contabilistas como trabalho criativo. Então é o quê? “Autopromoção”, já calhou responderem com o sorrisinho sacana de quem pode & manda.

É a vingança dos contadores de dinheiro contra os contadores de histórias. O regime fiscal magoa e mói. A graça é que, como em tempos de antanho, quem tem a navalha maior é que decide o que é o quê.

A situação não é inédita. É um retrocesso, mas não é inédita. No tempo em que os livros eram apreendidos pela PIDE, o agente da autoridade tinha um poder maior do que o mais severo crítico literário: o de tirar a obra da circulação e, eventualmente, mandar o autor para o merecido banho de cadeia. José Vilhena fez um livro cujas ilustrações eram, todas-todinhas, reproduções de obras-primas da arte, de Goya a Munch. Isso não impediu que dezenas de agentes da PIDE e da PSP o apreendessem com o argumento, repetido, de “conter imagens pornográficas”. Nunca se pode ter razão, não sobretudo contra a Arrogância da Ignorância. (Verdade seja dita que Vilhena estava a pedi-las: o livro em questão chamava-se A Cama.)

Em 1990 os Felizes da Fé fizeram um teatro em forma de manif na Rua Augusta, de “apoio aos países em vias de extinção”. A polícia veio em estado de alerta, porque era uma manifestação ilegal. Havia cartazes ameaçadores como este meu favorito: “Alemanha há só uma/as duas e mais nenhuma.” De nada serviram os protestos dos detidos de que era teatro de rua numa rua adequada para a função, e por isso não carecia de nada. As autoridades insistiram, surdas como só as autoridades sabem ser: queriam o papelinho do Governo Civil. Não havia, não houve, e os actores lá foram presos. É como diz Fernando Pessoa: nunca se pode ter razão, nem na Rua Augusta.

Este regresso triunfal da estupidez não é felizmente exclusivo nacional. Em França, em 2011, um fiscalista de génio tentou um belo golpe que, tivesse resultado, seria o açambarcar da galinha dos ovos de ouro. O belga Uderzo acumulara durante 50 anos milhões como co-autor do Astérix. E agora vinha o genial contabilista explicar que tal fora um lamentável erro a carecer do justo correctivo: Uderzo recebera como co-autor quando devia ter recebido apenas como mero ilustrador. Um golpe notável: porque, deixasse Uderzo de ser considerado autor, teria de devolver o pilim “irregularmente recebido” como direitos de autor. Muito dinheirinho para construir a Nova França de Sarkozy. Por azar, Uderzo tinha bons advogados (o dinheiro dos direitos também serve para isso) e a indignação geral – mundial mesmo – acalmou os ânimos do fisco e fez recuar o esbulho.

Se nada for mudado – e os artistas não tiverem um bocado de coragem –, 2015 arrisca-se a ser um ano ainda mais negro do que o costume para muitos e muitos autores portugueses. Não é só uma questão de dinheiro: é também uma questão de princípio. (E, receio, de fim.)

Docente universitário FCSH-UNL