Administração de empreendimento suspenso em Alcobaça acusa ASAE de inflexibilidade

A administração do empreendimento turístico LandsHause, cuja actividade foi mandada suspender pela ASAE, considerou hoje “injustos e desproporcionados” os motivos que ditaram o encerramento e criticou a “posição inflexível” das autoridades.

Num comunicado divulgado na página da empresa na Internet, a administração diz ter sido, nos últimos dias, alvo “de intensas pressões visando forçar a suspensão da sua actividade” por motivos que considera “injustos e desproporcionados”.

O empreendimento, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada da passada terça-feira (dia 07) alvo de uma operação conjunta do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, Protecção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, de que resultou a suspensão da actividade do aldeamento.

O espaço havia já sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido, segundo a ASAE, “detectadas diversas infracções, nomeadamente a ausência de licenciamento”, que determinaram “a suspensão provisória de actividade por falta de condições de segurança”.

Perante o incumprimento da suspensão, após a inspecção de 7 de Agosto, o Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes até hoje, informou a ASAE num comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, a administração afirma que” tem procurado manter, sempre que confrontada com deficiências no desenvolvimento da sua actividade, uma atitude construtiva e dialogante com todos os agentes de fiscalização”, pelo que não entende “a posição inflexível das autoridades que determinaram aquela medida sancionatória extrema que foi, entretanto, objecto de impugnação junto das instâncias judiciais competentes”.

No documento a administração dirige ainda, a todos os seus hóspedes, “uma mensagem de tranquilidade quanto ao cumprimento das normas de segurança do aldeamento” e reafirma o “compromisso com o respeito rigoroso das disposições legais em vigor que regulam a actividade turística em Portugal”.

A administração, liderada por Manuel Brites, sublinha ainda o “orgulho” pela “trajectória sempre crescente do aldeamento”, em termos de “notoriedade internacional”, assegurando ter alojado, nos últimos anos, “milhares de turistas oriundos de diversas proveniências”, entre as quais países europeus como a Alemanha, Espanha, França e Holanda, além de Portugal.

Estes números levam a administração a acreditar “corresponder aos interesses da região já que a sua presença [dos turistas], em número tão expressivo, tem permitido animar a actividade económica, sobretudo num momento em que se apela ao empreendedorismo e ao investimento como forma de contrariar a situação difícil que assola o nosso país”, pode ler-se no comunicado.

A mensagem termina com um agradecimento aos clientes e amigos pelas “manifestações de solidariedade e de apoio”, não apenas de Portugal mas também de inúmeros países Europeus”.

A posição da administração foi assumida depois de a Câmara de Alcobaça ter confirmado hoje terem já sido entregues nos serviços todos os documentos para o licenciamento do complexo onde, segundo o proprietário, se mantêm cerca de 600 hóspedes.


 

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