A Madeira está a perder o medo

Foi uma razia nas autárquicas de Setembro de 2013. O PSD está reduzido aos quatro concelhos da faixa sudoeste da ilha maior. O que se passa? Os eleitores perderam o medo de Alberto João Jardim, o homem que governa a Madeira há quase 36 anos? Quem são os novos líderes? O que se espera deles?

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O homem baixo e engelhado percebeu bem o alcance daquelas palavras. Vai nos 74 anos de idade. Deixou há 14 de ser chefe de pessoal de limpeza e requisição de materiais no Hotel Savoy. Sobra-lhe tempo para ficar a par de tudo o que se passa naquele concelho virado para a costa sul da Madeira.

A Baixa apetecia naquela manhã. Um magote estava na frente marítima — tentava apanhar as douradas que, por força de um temporal, tinham fugido do viveiro da baía de Abra, no Caniçal, e se passeavam entre a praia das Palmeiras e o pontão. Outro estava na praça — saíra da igreja matriz e ficara ali, especado. Só um, o homem baixo e engelhado, sorria de espanto. Ouvira chamar pelo seu nome.

Como lhe sugerira o comandante, o autarca propusera que a entrega da ambulância se fizesse a 22 de Janeiro, dia de aniversário da corporação. Sem qualquer conversa, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, agendou-a para 16. Só que a viatura já estava no concelho — um dos sete perdidos pelo PSD nas eleições autárquicas de Setembro de 2013 — e o autarca não obedeceu.

Não há memória de antes alguém se ter atrevido a tirar a Jardim o gozo de entregar umas chaves ou descerrar uma placa inaugural. Em vez de lhe tomar o lugar, como todos esperavam, Filipe Sousa decidiu chamar “um homem do povo” para entregar a ambulância comprada com “dinheiro do povo”.

“Não votei no Juntos pelo Povo [a lista independente que ganhou a câmara, com o apoio do PS, do BE e do CDS], mas reconheço que me enganei”, comentava Jerónimo Pires, o tal homem baixo e engelhado, a quem o autarca concedera a honra de entregar as chaves da ambulância — comprada através de um contrato-programa que envolve o Governo Regional e o município. “Já pedi desculpa ao presidente”, afiançava.

A Madeira está a mudar. A Madeira está a mudar e isso percebia-se naquele pedaço de calçada portuguesa, naquela manhã de chuva suave, quase melancólica.

“Já viu que não está aqui ninguém a representar o governo regional?”, perguntava Jerónimo Pires, ainda surpreendido por, por um instante, ter segurado as chaves da ambulância reluzente, sob a mira de tantos repórteres de imagem. “O presidente era tão amigo de Santa Cruz e agora despreza Santa Cruz. A democracia é assim. Perde-se hoje, ganha-se amanhã. Ele já devia ter saído pela porta grande…”

Inegável: mais pessoas expressam opinião política à frente de quem as quiser ouvir. O director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira, recebe 20 a 30 cartas por dia — “quase todas com nome e número de telefone” —, quando ainda há dois anos recebia quatro ou cinco.

As caixas de comentários do online do matutino registam mais afluência do que nunca, embora aí lhe pareça que, por “défices resultantes de anos de silêncio ou contenção”, sobrem pseudónimos e falte “alguma lucidez, alguma sustentação”. Mesmo sabendo que há muito quem recorra “a um expediente típico do regime” — a ofensa gratuita —, o jornalista prefere valorizar “os sinais de que há mais gente disponível para participar na construção de uma democracia adulta, responsável, atenta”.

A Madeira está a mudar. A Madeira está a mudar e isso percebe-se nos adros das igrejas ou nas esplanadas dos cafés e restaurantes.

O sociólogo Ricardo Fabrício usa a expressão “soltura”. Até os mecanismos de autocensura lhe parecem mais suavizados agora. Quando o medo abranda, esbate-se “um conjunto de mecanismos de controlo social”, que uma região como a Madeira faculta sem qualquer dificuldade — pela sua pequena dimensão, por nela se estabelecerem redes sociais de grande proximidade.

Sob o sol de Inverno, aquele professor da Universidade da Madeira vê até idosos a dizer “que já é muito tempo [com Jardim ao leme], que já passou o seu tempo, que já não tem a solução” de que o arquipélago precisa para recuperar vigor. O que se passa? “Os recursos estão esgotados”, resume. “Já não há empregos, cargos, dinheiro, telhas ou sacos de cimento para distribuir. Já pouco ou nada há a perder e quando pouco ou nada há a perder, pouco ou nada há a temer.”

O buraco 

A cota 500, uma via rápida que rasgou, entre montanhas, as zonas altas do Funchal, a meio milhar de metros de altitude, ficou-se pela primeira fase: leva a parte nenhuma, interrompe-se num nada. Chamam-lhe “promenade das zonas altas” — usam-na para fazer caminhadas e passear cães. Tornou-se um exemplo emblemático de um modelo de desenvolvimento que colapsou com a redução dos fluxos financeiros europeus.

Hoje, dois anos após a inauguração feita com “pompa e circunstância” na segunda semana da campanha eleitoral das legislativas regionais de 2011, a inacabada terceira circular apenas enriquece a colecção de “elefantes brancos”. Ombreia nesta galeria com a encerrada marina do Lugar de Baixo, o inoperacional heliporto do Porto Moniz, túneis sem fim e infra-estruturas espalhadas por toda a ilha, incluindo as piscinas secas e os pouco frequentados centros cívicos e culturais.

No início da década de 1990, antes do boom dos túneis e das pontes feitas vias rápidas, o então primeiro-ministro Cavaco Silva, ao inaugurar o viaduto sobre a ribeira da Boaventura, em Santa Cruz, questionou: “Ó Jardim, mas afinal os madeirenses têm pressa para ir para onde?”

Em Fevereiro de 2012, a chanceler alemã, Angela Merkel, proferiu o que pode ser uma resposta: “Quem já foi à Madeira ficará totalmente convencido de que houve muitos fundos europeus aplicados, porque se vêem muitos e muitos túneis bonitos e auto-estradas, mas isso não conduziu a uma maior competitividade.”

A constatação de Merkel ocorreu três meses depois de terem soado as sirenes. O Eurostat e o Instituto Nacional de Estatística denunciaram a falta de reporte de dívidas públicas da Madeira, no montante de 1113,3 milhões de euros, com impacto nos défices excessivos nacionais.

Durante anos, o país assistira a denúncias de “derrapagens”, “buracos” financeiros e dívidas escondidas pelo governo de Jardim feitas pela comunicação social e pela oposição regional, quase sempre sustentados em auditorias do Tribunal de Contas. Tanto umas como outras tinham caído em saco roto.

“Com milhões faço inaugurações, com inaugurações ganho eleições.” Assim se gabava Jardim no tempo em que as grandes obras públicas eram inauguradas, ao ritmo do calendário eleitoral, com festas de espetada e vinho a rodos, a sobrar para os sacos de plástico que eram levados pelos eleitores para casa.

Só face à condenação europeia dos “buracos” da Madeira no Verão de 2011 reagiram os principais titulares de órgãos de soberania nacional. A reprovação dos “excessos” por parte dos eleitores veio mais tarde, quando começaram a sentir as restrições impostas pelo plano de resgate.

A 27 de Janeiro de 2012, e perante o colapso iminente das finanças públicas regionais, o Governo da Madeira foi obrigado a assinar com o Governo da República um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) para o arquipélago. Fê-lo numa situação de fragilidade negocial, face a uma dívida pública regional que na altura ascendia a 6,5 mil milhões de euros, para obter um empréstimo de 1500 milhões, que começará a ser amortizado a partir de 2016.

Tendo como objectivo a definição de medidas estruturais e consolidação orçamental e, sobretudo, a redução do défice das contas públicas regionais, o PAEF impôs à região um conjunto de medidas draconianas que está a exigir um esforço desproporcionado às famílias e às empresas. Os eleitores deixaram de se impressionar com as inaugurações de becos municipais e estabelecimentos privados. Confrontam Alberto João Jardim de uma forma cada vez mais assumida.

Outubro de 2011, Jardim presidia à abertura de um novo troço entre Boaventura e São Vicente. Perante o protesto de trabalhadores com salários em atraso, insurgiu-se: “Não permitamos os drogados no meio de nós.”

Junho de 2012, Jardim inaugurava uma nova ponte na Ribeira Brava quando os bombeiros locais, incitados por José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português, reclamando por conta de uma dívida de cinco milhões, o apuparam. Jardim reagiu: “Eu não falo com patas rapadas.”

Fevereiro de 2013, Jardim foi vaiado à entrada e à saída da nova sede da Associação de Escuteiros de Portugal, no Bairro da Nazaré, no Funchal. Quando já se ia embora, saiu do seu carro preto e bradou: “Não vale a pena ladrarem, porque ainda não aprenderam a ser cachorros.”

Mudança a partir de dentro

Há em Alberto João Jardim uma atitude que remete eleitores como Maria da Luz para Hugo Chávez (1954/2013), que ameaçava eternizar-se na presidência da República Bolivariana da Venezuela, país onde ela viveu tantos anos e onde aprendeu a fazer empanadas, os pastéis de carne que agora oferece. “Cada um busca o partido que quer, mas quem ganha devia zelar por todos.”

Gasta os dias ao balcão de um café de Santo António da Serra, montanha abundante em pêro, conhecida pela sidra, cujo território se divide pelos concelhos de Santa Cruz e Machico. Para as juntas, o lado de Santa Cruz votou no movimento Juntos pelo Povo, o lado de Machico manteve-se fiel ao PSD.

Enquanto servia uma “bica” e um “garoto” a um par de rapazes, a mulher, de 64 anos, abreviava o que dali ia vendo: “Antes, isto era tudo PSD. Embora o voto seja secreto, havia aquele medo. Isto deu uma volta. As pessoas já não se importam de pensar diferente, já se sentem mais à vontade para falar.” Até sociais-democratas se atrevem a dizer que Jardim “está velho”, “pestaneja”, “devia arrumar as botas”. 

A mudança está na boca dos novos líderes autárquicos — três eleitos pelo PS; dois por movimentos de cidadãos apoiados por partidos opositores; um pelo CDS; um por uma coligação formada por PS, BE, PND, MPT, PTP e PAN. Cada um, ao seu modo, constatou-a durante a campanha.

Já não se recusa por medo a propaganda distribuída pelos opositores, como há uns anos. Nem é já tão árduo fazer listas. Teófilo Cunha, eleito pelo CDS para a Câmara de Santana, que o diga: “O trabalho que era arranjar listas para as autárquicas num município destes! Era preciso ir buscar gente ao Funchal.”

Há casos que ficaram para a história. Nas autárquicas de 2005, estava o candidato do PS, João Carlos Gouveia, bem lançado para a Câmara de São Vicente, alguém ateou fogo ao seu carro; alguém atirou o carro de um vereador do seu partido por uma ribanceira abaixo, mataram uma vaca a um militante e deixaram-lhe as patas e a cabeça à porta, cortaram parte de uma vinha de um simpatizante. O ex-líder regional do PS não faz uma associação directa entre esses episódios e a disputa política. Acha que há sempre alguém que se aproveite destas ocasiões para se vingar de qualquer coisa. E que o medo não acaba, o medo nunca acaba, o medo tem uma longa gradação.

Desta vez, não houve cenas dignas de um filme de Francis Ford Coppola no concelho que fica do lado norte da cordilheira central. Um dissidente, José António Garcês, encabeçou o Movimento Unidos por São Vicente, apoiado, de pronto, pelo PS e, com polémica interna, pelo CDS. Do outro lado, pelo PSD, estava Jorge Romeira, que estivera à frente do município nos quatro anos anteriores.

Disseram mais do que uma vez a José António Garcês: “Toma cuidado com o sítio onde trabalhas, é melhor dizeres que não és candidato, é melhor dizeres que apoias o doutor Romeira.” Não se acanhou. “Estávamos preparados. Sabíamos como funcionava. A ideia deles era afastar-nos para irem à vontade.”

Talvez tenha ajudado o facto de ter sido militante do PSD, inclusive presidente da JSD local, membro da comissão política e secretário-geral adjunto da JSD regional. Talvez tenha ajudado o facto de trabalhar nas finanças da autarquia. Era alguém de dentro. “Se perder as eleições, vão fazer-lhe a vida negra”, diziam-lhe. Já estava na lista. Já apoiara Miguel Albuquerque contra Jardim. Se ele não tinha medo, por que teriam os outros? “À medida que nos libertamos do nosso próprio medo, a nossa presença liberta automaticamente outros”, disse, um dia, Nelson Mandela. 

De um lado, um médico de fora, a meio tempo na autarquia, quase inacessível, a impor tratamento reverencial. Do outro, alguém que havia 37 anos nascera ali, perdera o pai ainda pequeno, fora criado pela mãe e pela avó com sacrifício, trabalhara na câmara quase toda a sua vida de adulto. Nada fazia prever 64,69% dos votos. “Havia a ideia de que a maior parte das pessoas só via o símbolo do PSD à frente, ia votar pelo PSD mesmo que o candidato fosse o Vicentinho [um homem que enlouqueceu por amor]”, diz o agora autarca. Muitos sossegavam-no em privado: não se pronunciariam em público, mas poderia contar com o seu voto. “Foi uma revolução pela calada.”

Na noite eleitoral, parecia que a selecção nacional de futebol acabara de ganhar um jogo decisivo. Pelas estradas circulavam viaturas ruidosas com bandeiras verdes a sair pelas janelas. Na tomada de posse, a população quis surpreender os eleitos. Uns amassaram pão, outros encheram garrafões de vinho, outros prepararam carne de vinha d’alhos. O Governo, esse, nem se fez representar. 

Qualquer coisa se cortou. José António Garcês acha que foi uma espécie de cordão umbilical: “Agora, a autarquia é uma instituição independente que trabalha em prol da população. Antes, era uma extensão do governo. O presidente da câmara tinha uma ideia, mas bastava ligar alguém do governo a dizer que não e já não se fazia. Agora, ninguém vai ligar do Funchal. Mesmo que ligue, não há hipótese.”

Anúncio de um novo tempo

O PSD ficou reduzido aos quatro concelhos da faixa sudoeste da ilha: Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Em meios políticos, com ironia, diz-se que o imenso laranjal deu lugar à faixa do Afaquistão, numa alusão ao grupo AFA que domina as obras públicas municipais daquela área, incluindo as de recuperação das infra-estruturas danificadas pelo temporal de 2010, sendo a principal entidade empregadora local, logo depois da administração pública.

Na tomada de posse, a 21 de Outubro de 2013, o novo presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, afirmou estar no “primeiro dia de um novo tempo, de uma nova estação na história da cidade”. Olhando para os resultados noutros concelhos, considerou que isso se estendia a toda a região porque, “pela primeira vez, desde que há autonomia, os madeirenses e porto-santenses decidiram, pelo voto, começar um tempo de mudança, dando a primeira vitória eleitoral à oposição”.

Para Cafôfo, os eleitores não só perderam o medo como se envolveram e participaram, “apoiando os projectos e as ideias defendidas por várias candidaturas, mostrando claramente que estavam cansados da forma de fazer política que vigorava na região”. Quererão “novos rostos e novas políticas”.

Aos sete novos presidentes de câmara Cafôfo, deixa dois desafios, extensíveis aos líderes dos partidos da oposição. Em primeiro lugar, não podem “cometer os erros do passado nem errar nas opções para o futuro”. Em segundo, têm “de trabalhar de forma equilibrada cumprindo com os compromissos eleitorais, não traindo a confiança”, protagonizando “uma nova forma de estar e de fazer política, com transparência e participação, com respeito pelas boas práticas democráticas”.
Passa-se pelos paços de cada concelho e é ver os novos autarcas embrenhados nos seus afazeres.

Tendo por referência a série de banda desenhada criada por Albert Uderzo e René Goscinny, chamam “Filipix” a Filipe Sousa, o presidente da Câmara de Santa Cruz, o que “roubou” a entrega da ambulância a Jardim. Começou por presidir à junta de freguesia de Gaula — em 1997. A freguesia “povoada por irredutíveis gauleses” resistia às investidas dos “romanos” que governavam o concelho.

Há muita resistência no rol de memórias do escriturário da Empresa de Electricidade da Madeira, a quem faltou um dente e um centímetro para cumprir o sonho de ser piloto da Força Área. Enquanto opositor, como outros três vereadores, chegou a ter casa e vencimento penhorados por, com o seu voto, impedir um negócio camarário. Libertou-o o Tribunal Administrativo do Funchal, ao considerar que se limitou a “defender o interesse público acautelando o saneamento financeiro do município”.

“Não se brinca com a vida das pessoas”, indigna-se ainda agora o homem de 48 anos. “Os bens que tenho são fruto do meu trabalho. Quando vim para a política, já tinha casa, mulher e filhos.” Tem dois — Carlota, de 14 anos, e Telmo, de 17, já a estudar Arte e Multimédia na Universidade da Madeira. “Este país estava mal se os políticos fossem responsabilizados por defenderem o interesse do povo.”

Jardim bem lhe pode chamar “comuna manhoso” e outras coisas menos simpáticas. Ele não exclui a possibilidade de formar um partido e de concorrer nas eleições regionais de 2015. Só porque, para a Assembleia Legislativa Regional, não podem apresentar-se movimentos de cidadãos.

Pelo PS cumpriu dois mandatos na junta de Gaula e um e meio na Assembleia Legislativa Regional. Sentia curta margem de manobra no Parlamento. “Há um poder totalitário, que goza com as minorias. Por muito que me esforçasse por desenvolver uma ideia com reflexos na população, era alvo de chacota”, diz.

Desagradaram-lhe as lógicas, que, em seu entender, subjugam o interesse público ao interesse partidário, mas tinha vontade de continuar a “colaborar com as pessoas, principalmente com as mais necessitadas”. Co-fundou o movimento Juntos pelo Povo, que conquistou Santa Cruz com 64,42% dos votos.

Quer distanciar-se bem dos antecessores. Aos domingos, vai a largos de igreja explicar o que a câmara anda a fazer, em que processos trabalha, que processos contesta, o que pagou, o que recebeu. Já avançou com o orçamento participativo para ser discutido neste ano e aplicado no próximo.

Santa Cruz está falida. Decorre uma auditoria para apurar o total em dívida. O novo executivo deu com seis milhões de facturas “escondidas”. “Havia promiscuidade entre instituições”, acusa. “Umas tapavam as outras.” O autarca fica contente quando um munícipe lhe diz: “Filipe, nós sabemos que vocês não têm dinheiro.” Isso significa que percebem que o seu caminho não é de grandes obras nem de distribuição de benesses.

Mesmo ao lado, aflige-se Ricardo Franco, presidente da Câmara de Machico, eleito pelo PS. Limitados pela Lei dos Compromissos e das Finanças Locais, os antecessores contrataram fornecedores de bens e serviços na base do “logo se verá”. “Muitos têm cópia do orçamento, guias de remessa, outros não têm nada”, conta ele. “Remetemos tudo para os tribunais, as entidades que se podem pronunciar sobre se aquelas pessoas têm direito a receber aquelas verbas.”

O problema afecta todo o arquipélago. Em todas as câmaras que mudaram de cor se anunciaram auditorias. Por isso, há qualquer coisa de inglório quando se olha para gente com longos percursos políticos, como Ricardo Franco. Tantos anos a preparar-se para liderar uma autarquia e está quase de mãos atadas.

Entrou na política em 1989, através do padre José Martins Júnior, figura incontornável do PS vindo das fileiras da UDP. Tinha 23 ou 24 anos, a esta distância, mais ano menos ano não lhe faz diferença, quando se tornou secretário da junta de freguesia de Machico. “Fui secretário da junta durante 16 anos.”

Perderam a junta em 2005. Já tinham perdido a câmara em 2001. Não acha que tenha corrido mal. “Acho que foi a pressão. O argumento das obras levou o PSD a ganhar as eleições. Dizia-se: ‘Se querem que Machico evolua, têm de votar PSD.’ Foi a chantagem que fez com que se perdesse a câmara. Uma série de obras da responsabilidade do governo regional não avançou. Fez-se a via rápida até à montanha, à Água de Pena, onde acaba Santa Cruz, e retomou-se a partir da outra montanha, onde começa o Porto da Cruz. Nesta parte, a via rápida não avançou.”

Este mandato, diz, “é para pôr os pés no chão”. Trabalhos que antes se compravam, como arranjos de jardim, são agora feitos com recurso a programas ocupacionais — de desempregados, de trabalhadores subsidiados e de seniores. Só ali, na Câmara de Machico, já há mais de 50 pessoas a trabalhar ao abrigo desses programas do Instituto de Emprego da Madeira.

A prioridade de Machico é enfrentar os problemas sociais, ainda há pouco agravados pela intempérie que alagou campos agrícolas, fez deslizar terras, obstruir ou destruir caminhos e estradas, arrastou carros, mexeu palheiros e casas. O mesmo se ouve noutras novas lideranças.

O abalo nas famílias

A situação das famílias é penosa. Apanharam a onda da construção civil e das obras públicas. A forte procura de mão-de-obra atirava os salários para cima. Os homens largaram a agricultura e a pesca. No início deste século, no auge da transformação, a Madeira vivia uma situação de pleno emprego. Veja-se, a título de exemplo, o mês de Dezembro de cada ano: 4693 desempregados registados em 2002, 5858 em 2003, 7038 em 2004, 7231 em 2005, 8464 em 2006, 8773 em 2007, 9302 em 2008, 13.718 em 2009, 15.648 em 2010, 19.016 em 2011; 23.741 em 2012, 22.758 em 2013.

O Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, assinado há dois anos, veio com tudo. Subiram os passes. As taxas de IRS e IRC ficaram iguais às do continente. O valor das taxas de IVA — reduzida, intermédia e máxima — passou de quatro, nove e 16% para cinco, 12% e 22%. E o imposto sobre os produtos petrolíferos ficou 15% acima do praticado no continente — para contrapeso da inexistência de portagens.

O preço dos combustíveis atingiu valores antes inconcebíveis. A comunicação social ia mostrando outras facetas do desastre: falências diárias, internamentos hospitalares sem papel higiénico, escolas sem telefones.

O Verão de 2012 trouxe outra novidade: taxas moderadoras nas urgências hospitalares. Nas praias de areia importada ou de calhau rolado, funcionários públicos reclamavam por causa dos cortes nos subsídios, ainda sem digerir as reduções salariais de 3,5% a 10% — acrescidas da abolição do complemento de insularidade de 2% na Madeira e da redução de 30% para 15% no Porto Santo.

“O aumento das receitas fiscais em quase 200 milhões de euros relativamente a 2012 foi apresentado pelo governo regional com um arraial de alegria desproporcional aos efeitos nefastos que o aumento da carga fiscal provocaram nas famílias e nas empresas”, diz agora Carlos Pereira, um dos mais activos deputados regionais no debate sobre a situação económica e financeira da região.

Para o economista, de 42 anos, actual líder da bancada socialista no parlamento madeirense, “o regozijo do PSD-Madeira e a ideia de uma performance marcada pelo brilhantismo da governação é uma ofensa e uma contradição insanável: ora diz que discorda do modelo da troika e do Ministério das Finanças, ora gaba-se ostensivamente dos resultados das políticas que ostenta, mostrando que vive numa ficção doentia, deixando a dura realidade para o povo da Madeira”.

A realidade do arquipélago, diz, é esta: um dos piores poderes de compra do país, a maior taxa de risco empresarial, a maior proporção de fecho de empresas, a maior tombo alguma vez observado no PIB, um desemprego que afecta mais de 50% dos jovens, com mais de seis mil empregos destruídos só num ano, já para não falar de dez mil residentes que decidiram emigrar.

Foi assim, empobrecida, um tanto perdida, um tanto enraivecida, que a região chegou às autárquicas. Já não dava para fazer de conta que estava tudo bem, apesar das temperaturas amenas e das festas sucessivas — a Festa de Carnaval, a Festa da Flor, o Festival do Atlântico, a avalanche de arraiais de Verão, a Festa do Vinho, o Festival de Colombo, as Festas de Fim de Ano, só para citar algumas.

Eduarda Cardoso nem votou. Estava em Angola a visitar o marido. Ele tinha uma pequena empresa de construção na ilha, mas as obras privadas também tinham caído a pique num arquipélago que já em 2011 contava 17.500 casas vazias. Foi trabalhar para a empresa então dirigida pelo filho, que é engenheiro civil.

Vimo-la alegre, na pequena festa de São Vicente, junto a uma barraca de loureiro, a assar carne de vaca para deliciar umas amigas vindas do Brasil. Até trouxera pão com batata-doce que amassara naquele dia e vinho do Douro para acompanhar. Ao falar nos seus, a sua expressão fechou-se.

“Esta crise é mundial, mas aqui sente-se mais”, enfatizava ela, elevando o tom, como se isso afastasse aquela saudade tão única, tão dela, e ao mesmo tempo tão igual, tão de tantas vizinhas afastadas dos companheiros ou filhos. “Isto é tudo muito pequeno.” O que fazer? “Muitas pessoas mudaram de partido. Vamos ver, se é melhor!”

“Se a vida, na Madeira, tivesse continuado nos moldes que era até 2010, será que tínhamos o fenómeno que temos agora?”, questiona-se Ricardo Fabrício. “Se formos a olhar com muita atenção, chegaremos rapidamente à conclusão de que a alguns eleitos nunca passou pela cabeça obterem os resultados que obtiveram.”

Até “o senhor da farmácia” venceu

Ninguém terá ficado tão surpreendido com a vitória como Teófilo Cunha, o novo presidente de Santana, um manto verde na costa norte. “Sabíamos que íamos ter o melhor resultado de sempre. São cinco vereadores: seriam três para o PSD e dois para o CDS. Na última semana, verificámos que estávamos muito perto de ganhar. Havia um nervosismo latente.” No dia certo, três para o CDS e dois para o PSD.

Muitos eleitores nem o conheciam, mas poucos nunca tinham ouvido falar nele. Era “o senhor da farmácia de São Jorge”. Abriu-a em 2002. Um ano antes, já fora candidato à câmara e muitas vezes ouvira: “Meteste-te na política, agora vão meter-te de lado, não vais conseguir abrir a farmácia.” Não se intimidou. Não seria fácil minar um concurso público com regras tão claras: alvará de farmácia era exclusivo de farmacêutico e quem fosse residente tinha preferência.

Era militante do CDS desde os 17 anos. Foi fazendo o seu caminho. Conquistou a junta de São Jorge em 2009. Enquanto presidente, doava o valor das suas senhas de presença. No fim do ano, em nome da junta, distribuía aquele montante: 900 euros a dividir pelos três melhores alunos, 900 euros a dividir por três idosos carenciados, 1500 a dividir pelos bebés nascidos no ano anterior.

O concelho está a desertificar-se. Perdeu 31% da população em 30 anos. Pior só o vizinho, São Vicente, que sofreu uma quebra de 33%. Toda a costa Norte está a perder população. Em 2012, por exemplo, em Santana nasceram 29 crianças e morreram 120 pessoas — quase todas de muita idade.

Como fixar jovens com a economia tão em baixo? Eis o maior quebra-cabeças de Teófilo Cunha, que está sempre a esbarrar com o desemprego, mesmo quando a agenda lhe promete outros assuntos, como se percebe ao assistir ao atendimento aos munícipes que faz uma manhã por semana.

Uma mulher de olhos muito verdes, com um sotaque muito cerrado, pedia-lhe que lhe arranjasse o caminho para a casa que partilha com a filha.
— Ando aqui há tanto tempo para me arranjarem o caminho por acolá abaixo ¬ queixava-se Maria de Fátima Gonçalves, apontando pela janela para uma encosta.
— Estou a ver.
— Quando foi o [temporal de] 20 de Fevereiro, aquilo é que foi lameiro pela porta dentro! Andei lá com a minha filha. Não chamei ninguém!
— O de 2010?
— Sim! Arrebentou-me a mesinha toda. A câmara deu-me uma mesinha e umas cadeirinhas para eu comer, que eu não tinha.
— Vamos ver isso, mas o dinheiro cada vez é menos e temos aí entradas e caminhos em terra a servir muita gente.
A mulher, de 55 anos, franzia a testa, preocupada, dobrava-se sobre a mesa, punha uma voz chorosa.
— Olhe, senhor presidente, ouvi falar que há uns contratos de nove meses. A minha filha não tem trabalho, está inscrita no desemprego…
— Quando se inscreveu?
— Não sei, está inscrita há muito tempo 
— Então?! Não precisa de chorar…
— O senhor presidente fala, mas se vivesse com 200 e tal euros. A gente vive com 200 e tal euros, que é a minha pensão. A gente não vive com mais nada. O que é que a pessoa come? Semilhas só por si? Semilhas na água e no sal quando tem. E quando não tem?

O autarca apressou-se a pedir os dados da filha da mulher de olhos verdes, de sotaque serrado, prometendo enviá-los quanto antes para o Instituto de Emprego da Madeira, a ver se a inseriam num programa ocupacional. Nunca seria muito tempo — nove meses não prorrogáveis —, mas sempre receberia 419 euros, menos a contribuição da Segurança Social. Não dependeria dele, agora. A câmara precisa sempre de gente para manter desobstruídas veredas, caminhos agrícolas, estradas, só que não pode contratar gente. “Eles é que vão dizer”, explicava-lhe.  

Antes, em volta daquela mesa redonda de madeira estivera Inácio Nobrega. O rapaz, de 24 anos, tez escura, olhar distante, está desocupado há quatro meses, mas por ele o autarca já nada consegue fazer. Já cumprira um programa ocupacional na junta de freguesia de São Roque do Faial. E é essa a única ferramenta de que ele dispõe, como outros autarcas,  para criar, de modo directo, trabalho, ainda que precário — perante protesto dos sindicalistas que acusam a administração central e local de usar este expediente para suprir postos de trabalho efectivos.  

Inácio vive com os quatro irmãos em casa de uma tia em Lume Grande, uma daquelas zona isoladas, subindo a serra, escarpada, verdejante. Pelo caminho, campos de batata, milho, feijão. Nas bermas, cana-de-açúcar pronta para cortar, anoneiras carregadas, um ou outro tomarilho, conhecido por tomate-inglês.

Há muita gente a voltar à terra, mas até onde pode crescer a produção de cana-de-açúcar, de vinho, de banana, de abacate, de anona, de maracujá ou de batata-doce? Haverá sempre falta de economia de escala, salienta Ricardo Fabrício. A pesca do atum, da espada, do chicharro ou da cavala é uma amostra. As fábricas esfumaram-se, quase. O turismo beneficiou da instabilidade no mundo árabe, mas está mais low cost. Como no resto do país, a emigração emerge como derradeira esperança de cada vez mais gente. “Mais de 20” amigos de Inácio já partiram — para outros países da União Europeia ou para fora dela, sobretudo para Angola, Brasil ou Canadá.

Ali, no cimo da montanha, já quase só respiram idosos. A primeira a aparecer, no muro, é uma mulher que Inácio identifica como “avó da Sofia da Casa dos Segredos”. Depois, à porta, a tia-avó, a dizer que não quer falar “para a televisão”, nem sequer sobre a vereda que carece de limpeza.

Sai da vereda um dos homens que estiveram a limpá-la, de boné de pala, sorriso bigodento. “Isto era uma super miséria. Não digo que esteja 100%, mas tem diferença grande. O que fez o Alberto João Jardim estar tantos anos a mandar foi isso. Se as coisas estavam ficando melhores, para quê criticar? A gente demorava hora e meia para chegar ao Funchal, agora demora meia hora. Está melhor ou pior? Não havia estrada até aqui. As pessoas tinham de subir a vereda. Está melhor ou pior? Isto tinha de parar algum dia. Não é preciso estar sempre a fazer obras. Querem mudança.”

A mudança, observa Ricardo Miguel Oliveira, também é de hábitos. As pessoas estão “mais exigentes” com quem exerce cargos públicos. Valorizam pequenas coisas. Reclamam atenção. Querem saber se viajam em executiva ou em classe económica, se usam o carro de serviço, chamado “carro preto”, apenas para trabalhar ou também para levar os filhos à escola ou o cão ao veterinário. E esperam que os novos eleitos “sejam responsáveis, criativos, que saibam fazer muito com pouco”.

Multiplicam-se as notícias sobre tentativas de disciplinar, de regular, de pôr ao serviço do povo. “Vai-se percebendo que se vão posicionando não nas grandes obras mas em áreas sociais, em tentativas de ordenamento e de arrumação”, aponta o jornalista. “Nalguns sítios estava tudo muito desarrumado.”

O Funchal é exemplar de transformação feita de pequenas coisas: tenta disciplinar as esplanadas da Zona Velha, limpar a fundo os bairros sociais, a começar pelo Bairro da Nazaré e pelo Bairro do Hospital, fazer arranjos em casa de idosos carenciados, atribuir uma componente social às hortas urbanas, que nasceram apenas para aproveitar terreno improdutivo.

“Queremos dar prioridade aos desempregados”, elucida a vereadora do ambiente, Idalina Perestrelo, que dirigia o núcleo regional da Quercus na Madeira. Há 911 lotes distribuídos por 23 espaços, alguns arrendados pela câmara, mas estão 893 pessoas à espera de vez para plantar qualquer coisa para pôr na mesa. Nem precisa de sair do seu gabinete para se deparar com as agruras da crise. Procuram-na pessoas aflitas por não conseguirem pagar a conta da água.

“Não estava envolvida na política”, lembra. Parece-lhe que isso lhe confere, e aos colegas do executivo que também vieram de fora dos partidos, um modo diferente de estar e de fazer. “Queremos dar prioridade às pessoas. Pensámos sempre em grande [no arquipélago], fizemos sempre tudo em grande, e esquecemo-nos das pequenas coisas que também são muito importantes”, diz.

Da lei de limitação de mandatos ao fim de Jardim?

Talvez nada disto estivesse a acontecer ali se não fosse a lei da limitação dos mandatos. Por não se poder recandidatar à câmara do Funchal é que Miguel Albuquerque desafiou Alberto João Jardim. Isso abriu caminho para Paulo Cafôfo, 42 anos, professor, sindicalista, sem reconhecida actividade política, agora à frente da capital da região autónoma. E impulsionou dissidências que se reflectem noutras paragens— em particular em São Vicente e no Porto Santo. 

Desde 1976, o Porto Santo tinha sido uma rara excepção, com Machico, na hegemonia autárquica do PSD no arquipélago, pois já em 1989 e 1993 fora conquista pelo PS. Nas últimas eleições, o PSD decidiu não recandidatar a presidente em exercício, apresentando um jovem que teve de enfrentar quatro ex-companheiros de partido que, pelas divergências internas e críticas a Jardim, se tinham desvinculado e aceitado liderar as listas do PS, do CDS, do PTP e uma independente. A sexta força política concorrente, a CDU, apresentou um militante do PCP não residente na ilha. Ganhou o PS.

No arquipélago, uma pergunte subsiste: o prazo político de Jardim caducou, quando está prestes a completar 36 anos no governo? Nas últimas eleições legislativas regionais realizadas em Outubro de 2011, o PSD obteve a sua mais magra maioria absoluta de sempre, com menos votos que o conjunto da oposição.

Nas eleições internas, ocorridas no dia de finados de 2012, em que pela primeira vez teve de enfrentar concorrência à liderança, Jardim verificou que apenas poderia contar com metade do partido, ao vencer Miguel Albuquerque por 51 contra 49 por cento da votação. E, em Setembro de 2013, obteve nas autárquicas a sua maior derrota de sempre, ao perder sete das 11 câmaras.

“Há um tempo histórico que se esgotou. A actual liderança já não suscita adesão ou credibilidade” e “é imperativo mudar de liderança e de política enquanto é tempo”, conclui Miguel Albuquerque que defendeu o afastamento de Jardim, perante o resultado das autárquicas.

Rosto da mudança interna no PSD-Madeira, Albuquerque, de 48 anos, advogado, defende a antecipação do congresso regional do partido, de Janeiro de 2015 para Junho próximo, para eleger o sucessor de Jardim. E declara-se “disponível para assumir um projecto alternativo em qualquer contexto, desde que estejam asseguradas as condições de democraticidade interna e de legalidade estatutária”.

Animada pelas autárquicas, a oposição reconfigura-se também. Há duas semanas, Victor Freitas, candidato assumido à presidência do governo da Madeira, saiu do congresso regional do PS a falar na sua vontade de encontrar um entendimento com o resto da oposição para as regionais de 2015. Os outros não reagiram com entusiasmo — para uns, é cedo para falar nisso; para outros, nem vale a pena pensar nisso.

“Secretariável” num eventual futuro elenco oposicionista, político em ascensão no CDS/PP da Madeira, de que é vice-presidente, Rui Barreto diz que quem governar a Madeira tem um problema prévio: resolver a insustentabilidade das finanças públicas da região. “É necessário que a República reestruture a dívida e adicione o passivo regional ao nacional ou caucione a operação regional com aval do Estado”, propõe o deputado, de 37 anos, suspenso pela direcção nacional do partido por ter votado na assembleia da Republica contra o Orçamento de Estado. Em alternativa, sugere que o Estado assuma as responsabilidades com a saúde e a educação, desonerando a Madeira desses encargos, mediante contrapartida das verbas inscritas na Lei de Finanças Regionais. “Para isto é necessário que PSD, CDS e PS, partidos com capacidade para governar, se entendam em como resolver e se comprometam a prosseguir um trajecto de ajustamento”.

Os encargos anuais com serviço da dívida pública e Parcerias Público Privadas ascendem a 480 milhões de euros, quase 30% do valor do orçamento da Madeira. “A dívida total equivale a 10 anos de todos os impostos pagos pelos contribuintes madeirenses”, frisa Barreto, acrescentando que os encargos actuais e futuros consomem todas as receitas regionais e ainda são necessários capitais alheios para cobrir despesas.

Este não é, lembra Ricardo Fabrício, o primeiro buraco da história da Madeira. “Só não nos lembramos dos outros por que houve acção política no sentido de tapá-los ou de, pelo menos, dividi-los solidariamente pelo país”. Se isso não tivesse acontecido, teria tido Jardim tanta longevidade política? “Tudo se pode baralhar se, de repente, algum partido aparecer a dizer que tem condições para viabilizar a solidariedade da República”. E quem garante que não é o PSD?

Os opositores parecem-lhe estar a deitar foguetes antes da festa. Mesmo admitindo que, no plano político partidário, conquistar sete câmaras em 11 possa ser entendido como um período intermédio, tem “muita dificuldade” em dizer que há um processo consolidado de transformação na Madeira. Primeiro, porque a maioria do eleitorado votou PSD. Segundo, pela geometria que está atrás das sete vitórias da oposição — “baseada nalguns casos na conjugação de esforços cuja manutenção ao longo do tempo não é uma certeza”. Por fim porque, a avaliar pela forma como se tem estado a atirar contra Albuquerque, Jardim é capaz de ainda estar aí para as curvas.

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