A providência cautelar que pedia a suspensão do fecho do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Valença foi rejeitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga. O desfecho do processo, da iniciativa da Câmara de Valença, não surpreendeu o presidente da autarquia, Jorge Mendes, que considerou que, após a audição de testemunhas, o tribunal preferiu "os teóricos e intelectuais aos que estão no terreno". Após Valença, foram encerrados na Região Norte outros dois SAP - Armamar (distrito de Viseu) e Vale de Cambra (distrito de Aveiro) - num plano que promete abranger ainda o fecho de mais uma dezena de serviços deste tipo.

"O modelo implantado a partir de 28/3/2008 [encerramento do SAP de Valença] constitui uma solução melhor do que a anterior (...), é mais segura, porque permite uma correcta referenciação e um adequado encaminhamento do doente. (...) Se o SAP não responde a situações de urgência e emergência, a deslocação de um utente, em situação de verdadeira urgência ou emergência, pode constituir a perda de um tempo essencial para a prestação de cuidados médicos diferenciados (...), pondo em risco a vida do utente ou criando uma situação clínica de difícil recuperação", sentencia o TAF de Braga. O juiz considerou ainda que "não ficou minimamente demonstrado que o encerramento do SAP de Valença implique um risco, um perigo acrescido para a vida, a saúde ou a integridade física da população de Valença".

"Um desfecho previsível", conclui Jorge Mendes, prometendo continuar a lutar "na mesa de negociações" por um atendimento a funcionar 24 horas por dia em Valença. Apesar de discordar da sentença, o autarca que contestou o fecho deste serviço adiantou que "muita coisa melhorou desde o início deste processo". "Depois da indignação tinha de existir uma fase de negociação, um espírito aberto. Ainda não desistimos de ter um serviço em Valença para a população 24 horas por dia, temos é que pensar na melhor solução para conseguir isso", afirma. Sobre o fecho do SAP, o autarca adiantou que os serviços jurídicos da câmara vão analisar agora se "faz sentido" continuar com a acção principal, apresentada na mesma altura.

O fecho do SAP de Valença foi fortemente contestado, motivando a constituição da Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Valença que organizou várias acções de rua, levando mesmo um grupo de utentes a erguer a bandeira espanhola em forma de agradecimento a Tui, na Galiza. O movimento que prometeu lutar por "correcções do funcionamento do centro de Saúde, aos mais variadíssimos níveis", ainda está activo.

Até Janeiro, o SAP de Valença funcionava 24 horas por dia, a partir daí começou a funcionar apenas no período nocturno e em finais de Março fechou definitivamente, sendo substituído por uma consulta aberta, que funciona das 8h00 às 24h00. Segundo a ARS do Norte, apenas um número residual de utentes que já antes do fecho do SAP se dirigia aos vizinhos serviços de Tui continua a fazer esta viagem.