Rui Machete tinha cargos sociais em cinco bancos concorrentes em 2008

Rui Machete já manifestou disponibilidade para ir ao Parlamento MIGUEL MANSO

O Banco de Portugal legitima o princípio do exercício de funções em órgãos "de administração e fiscalização" de bancos desde que a idoneidade e a disponibilidade garantam "uma gestão sã e prudente"

Quando em Julho foi para o Governo ocupar a pasta de ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete teve de deixar as funções que desempenhava, há vários anos, em 30 organismos, onde se destacavam três grupos bancários, mas também outras sociedades, fundações, comissões, para além do escritório de advocacia PLMJ, onde era consultor, conforme comunicou a semana passada ao Tribunal Constitucional (TC). Em 2008, por exemplo, Machete sentou-se em órgãos sociais não-executivos da CGD, do BCP e do BPI, cargos que acumulava com a presidência do Conselho Superior da SLN (apenas consultivo), a holding que controlava o BPN, e a vice-presidência do conselho consultivo do BPP.

Na declaração de rendimentos entregue ao TC, a 18 de Setembro, o advogado e ex-presidente da Fundação Luso-Americana indicou que, a 23 de Julho deste ano (quando entrou para o Governo), deixara de estar ligado a 17 sociedades onde exercia cargos sociais não-executivos. Também abandonava, por exemplo, três fundações, Millennium/BCP, Mário Soares e Oliveira Martins, assim como a actividade de docente em duas faculdades, Universidade Católica Portuguesa e Lusófona, e as comissões de revisão do Procedimento Administrativo e da Luta Contra a Sida e o Banco Alimentar Contra a Fome. Nalgumas destas instituições, esteve a colaborar sem intuitos lucrativos e na sua qualidade de cidadão. Na informação enviada ao TC, o ministro não faz menção à ligação à FLAD, que liderou entre 1988 e 2010, por já lá não estar quando foi para o Governo.

Rui Machete reportou também que até Julho esteve ligado, sem funções executivas, mas em lugares de relevância em termos da governação, a várias empresas como a EDP Renováveis (presidente da mesa da assembleia geral), a Lusenerg (presidente do CA) e uma sua subsidiária, a Generg (presidente da mesa da assembleia geral e presidente da comissão de fixação de remunerações). O governante esteve ligado ainda ao Taguspark, onde presidiu ao conselho fiscal, e para onde entrou em 1992, e à Saer (Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco).

A sua actividade profissional na década passada ficou marcada pela presença em várias instituições da esfera financeira, como a Companhia Portuguesa de Rating, a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ou as seguradoras do grupo BCP (Seguros e Pensões Gere, Ocidental Vida e Não-Vida, BCP Fortis, Médis, BCP AGEAS Seguros). No caso da banca, Rui Machete exerceu cargos sociais na CGD (público), no BCP e no BPI. Num determinado período, o social-democrata acumulou mesmo funções em cinco bancos. Entre Abril de 2005 e Julho deste ano, presidiu à mesa da assembleia geral do BPI, em 2008, esteve à frente do conselho fiscal do BCPI e foi administrador do romeno Banca Millennium (grupo BCP). Nesse ano, na CGD Machete detinha a vice-presidência da assembleia geral. Mas no início de 2009 [dados que não constam do reporte ao TC por já lá não exercer funções] o ministro ocupava cargos em mais dois grupos bancários, a SLN (BPN) e o BPP, ambos alvo de intervenções estatais, após se terem detectado graves ilicitudes.

Inquirido sobre se é aceitável uma individualidade "desempenhar funções em simultâneo em órgãos sociais não executivos - mesa da assembleia geral, conselho fiscal, conselho de administração, administrador - em cinco instituições financeiras concorrentes", o Banco de Portugal respondeu: "Dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição de crédito apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantia de uma gestão sã e prudente". E remeteu para o quadro legal que possibilita ao BdP opor-se "a que os membros dos órgãos de administração e do conselho geral e de supervisão [...] exerçam funções de administração noutras sociedades, se entender existir risco grave de conflito de interesses ou, tratando-se de pessoas a quem caiba a gestão corrente da instituição, por não se verificar disponibilidade suficiente para o exercício do cargo". A avaliação "é efectuada no momento inicial de registo para o exercício do cargo, bem como em momento posterior, sempre que ocorram factos supervenientes." O PÚBLICO tentou, em vão, obter um comentário do gabinete do ministro.

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