PSD anunciou ontem que também irá pedir a cessação de vigência do diploma que Isabel Alçada classificou como um benefício para os alunos e para a contenção orçamental

A decisão está nas mãos do CDS/PP. Se hoje, como parece ser provável, se juntar aos outros partidos da oposição, a reorganização curricular do ensino básico aprovada pelo Governo ficará sem efeito e já não poderá entrar em vigor no próximo ano lectivo. Professores e sindicatos aplaudem.

O diploma que extingue a Área de Projecto e o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (EVT) e limita o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades foi publicado em Fevereiro em Diário da República. A cessação da sua vigência foi já requerida pelos grupos parlamentares do PSD, PCP e Bloco de Esquerda. O CDS/PP reservou para hoje a divulgação da sua posição, mas na comissão parlamentar de Educação terá indicado que a sua proposta poderia ir também naquele sentido.

Mudar ou revogar um diploma do Governo é um dos poderes do Parlamento, que se pode tornar efectivo quando não existe uma maioria absoluta. PCP, BE e CDS/PP fizeram uso dele e requereram a apreciação parlamentar da reorganização curricular do ensino básico. Os dois primeiros partidos já tinham feito saber que o seu objectivo era a revogação do diploma. O CDS/PP insistiu na alteração da disposição que dita o fim do par pedagógico em EVT. Ontem, o PSD anunciou que também irá propor a cessação de vigência, uma vez que "o Governo se recusou a apresentar qualquer estudo, parecer ou informação que justifique pedagogicamente as soluções defendidas". Os pedidos de apreciação parlamentar serão discutidos hoje e votados amanhã.

Segundo a ministra Isabel Alçada, com as alterações aprovadas pelo Governo "beneficiam-se os currículos, os alunos e consegue-se contenção orçamental". Várias destas alterações estavam contempladas no Orçamento do Estado para 2011, que contou com a abstenção do PSD. Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar, justifica a posição agora anunciada com o facto de a redução da despesa proposta pelo Ministério da Educação ser um conjunto de "cortes cegos".

"É fundamental consultar os parceiros e as sociedades científicas", o que não sucedeu, defende Ana Drago, do Bloco de Esquerda. A deputada considera que a reorganização aprovada tornaria o próximo ano lectivo "insustentável". Segundo os sindicatos, cerca de 30 por cento dos professores ficariam com o emprego em causa. O diploma do Governo "é grave e prejudicial às escolas", denuncia Miguel Tiago, do PCP. Com a sua revogação, manter-se-á em vigor o actual, que data de 2001.

É preciso "mexida séria"

"Estava a ser preciso que a Assembleia da República tivesse uma palavra a dizer nesta e noutras medidas que, na cegueira dos cortes, estão a destruir alguns dos principais alicerces da escola pública", comenta Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores. "É francamente positivo que a reforma do Governo possa não ter concretização. Foi feita à pressa, sem qualquer justificação pedagógica, só ditada por razões orçamentais", corrobora João Dias da Silva, da Frente Nacional dos Sindicatos da Educação.

Ana Bettencourt, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do Parlamento, remeteu para o parecer do CNE sobre aquele diploma - que foi negativo. "É preciso uma nova reorganização, uma mexida séria, mas que não seja feita só a pensar na economia", defende Manuel Esperança, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação que representa os directores.

No diploma do Governo, Manuel Esperança vê como positivo o facto de se limitar o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades, mas, no geral, considera que as alterações propostas "não trataram o que deviam tratar". Por exemplo, como reorganizar as disciplinas de modo a que os alunos do 3.º ciclo não tenham 13 ou 14 professores. Ou "como mudar os programas, tornando-os mais exigentes". Ou ainda, com a escolaridade obrigatória alargada até aos 18 anos, como dar poder aos órgãos de gestão das escolas para que possam encaminhar os alunos para diferentes ofertas educativas.

"Vamos ter no secundário muitos alunos que não estão interessados em lá estar, mas também vamos continuar a ter alguns que querem e pretendem prosseguir estudos no ensino superior. Se não forem adoptadas medidas, temo que o caminho venha a ser para baixo de novo."