ONU premeia Portugal pelo Programa Simplex

Portugal recebeu dois prémios atribuídos pelas Nações Unidas à plataforma Rede Comum do Conhecimento e ao Programa Simplex. Esta distinção premeia boas práticas de entidades da administração pública central, regional e local de todo o mundo, que conduzam a uma gestão pública mais efectiva.

A Rede Comum do Conhecimento, uma rede de partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1.º prémio na categoria Fomentar a gestão do conhecimento na administração pública.

Esta plataforma electrónica foi lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa. Actualmente possui mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde.

Este trabalho em rede tem sido fundamental para que os vários projectos de modernização administrativa consigam obter bons resultados. A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, com mais de 300 entidades da administração central e local, aumentou, em poucos meses, o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão em 35 por cento, tendo actualmente mais de 1200 serviços. O Portal da Empresa tem agora mais de 700 serviços, o que significa um aumento de 10 por cento, informou o Governo.

O Programa Simplex, nomeadamente as iniciativas Ideia Simplex e Consulta Pública, conseguiu também o 2.º lugar, na categoria Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores. O programa tem como objectivo a simplificação administrativa e legislativa, de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e tornar os serviços públicos mais eficientes.

A participação e colaboração entre diferentes serviços da Administração Central de todos os ministérios e 121 municípios resultaram em mais de 1100 medidas Simplex, concluídas desde 2006. Estas medidas são fruto da apresentação anual de propostas para a simplificação administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos, acrescenta ainda a nota do gabinete do ministro da Presidência. O prémio Ideia.Simplex, lançado em 2008, é um concurso com o intuito de estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que integram os serviços públicos na construção de uma administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas.

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