Existem processos a correr há 12 anos. Um só advogado já se queixou de Portugal mais de 150 vezes, ganhando quase sempre

Ascendem a cerca de um milhão de euros as multas aplicadas só este ano ao Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em causa está, entre outras violações da convenção dos direitos humanos, a morosidade da justiça portuguesa, que a tutela reafirma estar empenhada em combater. Só ontem Portugal foi condenado em mais três casos, ficando obrigado a indemnizar os queixosos num total de 17.500 euros. Em todos eles a conclusão dos juízes de Estrasburgo foi idêntica: provou-se a violação do direito de todos os cidadãos a verem a sua causa tratada num prazo razoável.

Um destes processos relaciona-se com os defeitos de construção de uma moradia, que levaram um casal de meia-idade da Maia a processar o empreiteiro responsável pela obra. "O processo demorou mais de cinco anos numa única instância judicial", recorda o advogado de ambos os casos, Jorge Alves, responsável por mais de centena e meia de queixas relacionadas com morosidade no Tribunal dos Direitos do Homem.

"O fumo da lareira ia parar ao roupeiro. Em vez de roupa, mais valia o casal ter lá um porco a defumar", descreve. O casal ganhou a acção, mas "a empresa nunca chegou a fazer as obras a que foi obrigada porque entretanto fechou", lamenta o advogado. O casal vai agora receber 4200 euros, graças ao tribunal europeu.

Um outro casal, desta vez de Matosinhos, conseguiu ao fim de uma década que os tribunais decretassem que o inquilino que haviam despejado por dívidas pagasse as rendas em falta. Mas a justiça portuguesa mandou arquivar o processo, por ter concluído ser impossível executar a acção: o inquilino deixara de ter bens para penhorar, tendo passado a morar num albergue. Aqui, o Estado português foi condenado a pagar 4300 euros.

Num terceiro caso - igualmente divulgado ontem - um processo litigioso relacionado com uma herança continua por resolver desde o ano 2000. Aqui o Estado foi condenado a pagar 9000 euros mais taxas.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça diz estimar em um milhão de euros as multas aplicadas este ano a Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A tutela aponta o novo Código do Processo Civil, a reorganização judiciária e a revisão do Código de Insolvências como passos que tem vindo a dar para debelar os atrasos.

"Em Portugal, a justiça não funciona de maneira nenhuma", comenta Jorge Alves, acrescentando ser raro perder um processo sobre morosidade no Tribunal dos Direitos do Homem. "Ultimamente as indemnizações estipuladas têm sido mais baixas, porque está tudo falido. Mas já foram interessantes", refere.