Médicos de família ganharam mais de cem mil euros anuais

A situação é condenada pelos sindicatos médicos, que, ainda assim, não se mostram surpreendidos Enric Vives-Rubio

Um só médico a trabalhar num centro de saúde na região centro chegou a receber quase 250 mil euros em incentivos e horas extraordinárias. Inspecção da Saúde diz que é preciso "clarificar os casos"

O mapa das remunerações mais elevadas entre os médicos de família permitiu que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) percebesse que foram gastos 75 milhões de euros com 740 médicos, o que dá uma média anual de mais de 100 mil euros por cada clínico no ano de 2011. Há casos em que um único médico chegou a receber quase 250 mil euros, e na maior parte dos casos estamos perante pagamentos de incentivos ou de horas extraordinárias, diz um relatório deste organismo a que o PÚBLICO teve acesso.

O documento, que resulta de uma acção inspectiva conduzida pela IGAS em 2012 mas que ainda não foi publicado, diz que só o mapa das dez remunerações mais elevadas "consubstancia valores financeiros muito significativos" pagos aos médicos. Para chegar aos valores, a inspecção analisou dados de 74 agrupamentos de centros de saúde (ACES) e diz que, "mesmo no quadro limitado da selecção/amostra", os números encontrados "traduzem um peso assinalável no total de remunerações do pessoal médico do universo das entidades (ACES) abrangidas".

Neste top de médicos com remunerações mais elevadas há o caso de um clínico da zona centro do país que, em 2011, levou para casa um salário bruto de 243.096 euros. Deste total, apenas 52.003 euros são de remuneração-base, correspondendo 172.764 euros a trabalho extraordinário. Na mesma zona, um outro médico com o mesmo salário-base recebeu 140.762 euros por trabalho extraordinário. Aliás, em quase todos os casos sinalizados os médicos tinham salários-base na ordem dos 50 mil euros, mas no final do ano recebiam quantias que ultrapassavam os 160 mil euros em verbas adicionais.

A IGAS admite que muitas destas verbas tenham sido atingidas por os profissionais terem estado na escala para serviços de urgência nos centros de saúde, mas diz que é importante "clarificar os casos". Foi detectado um caso em que o salário anual ultrapassou os 179 mil euros. Mesmo em incentivos e prémios de desempenho é possível encontrar vários casos de médicos que receberam mais de 50 mil euros anuais só nesta categoria.

Além disso, apesar de nos cuidados de saúde primários os incentivos estarem sobretudo previstos para as chamadas "unidades de saúde familiar" - criadas em 2006 e que representam uma evolução em relação aos centros de saúde tradicionais, com mais autonomia para os profissionais e com indicadores definidos -, os casos detectados foram maioritariamente nos centros de saúde que não fizeram esta transição voluntária.

18 milhões em horas extras

A situação é condenada pelos sindicatos médicos, que, ainda assim, não se mostram surpreendidos. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) lembra que a área da medicina geral e familiar é das que ainda têm grandes carências no país, pelo que é natural que a despesa com horas extraordinárias cresça. Sérgio Esperança refere também que as "cedências a pressões" permitiram que algumas unidades continuassem a ter urgências por vezes desnecessárias e que acarretam despesa.

"Houve muitas pressões políticas para manter unidades como os serviços de atendimento permanentes abertos a noite toda e quem paga é que devia investigar todas estas situações imorais e que geram muito desconforto entre os médicos", acrescenta, por seu lado, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha.

O PÚBLICO tentou também ouvir a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, mas sem sucesso. O Ministério da Saúde remeteu eventuais reacções para mais tarde.

O relatório diz ainda que, em geral, "e por ordem de grandeza, a remuneração-base corresponde a mais de 45% do total dos valores apurados, seguindo-se as verbas gastas com trabalho extraordinário e suplementar (cerca de 24%), as verbas relativas a outros subsídios e suplementos (17%), os prémios de desempenho e incentivos (cerca de 10%) sendo as restantes de valor muito menos expressivo". Ao todo, a IGAS estima que tenham sido gastos 18 milhões de euros só com o trabalho suplementar - uma situação que é mais recorrente nas regiões norte e centro do país e que acontece mais com os médicos que trabalham com um contrato de 42 horas semanais em regime de dedicação exclusiva.

A este propósito, a IGAS defende que a dedicação exclusiva deve servir precisamente para o "aumento da carga horária e maior disponibilidade de recursos, bem como o menor recurso ao trabalho extraordinário", e sugere que uma nova acção inspectiva seja feita ao longo de 2013, até porque a actual base de dados não permite "quantificar e caracterizar, de forma completa e íntegra", a situação do pessoal médico "com vista a um diagnóstico consistente da problemática". Ainda sobre a dedicação exclusiva, encontraram-se casos de médicos que, apesar de terem este regime, exerciam outras actividades, representando "cerca de 5% dos médicos que se encontram neste regime, ligeiramente acima dos 3500" - um valor que a IGAS desvaloriza.

A inspecção tentou também fazer uma fotografia dos recursos humanos na área dos cuidados de saúde primários, justificando que a avaliação regular das necessidades em saúde é uma das medidas que estão inscritas no programa de ajuda externa negociado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Assim, este organismo diz que, neste momento, os agrupamentos de centros de saúde têm a trabalhar 308 médicos no Algarve - o que corresponde a 4,2% do total nacional -, 363 no Alentejo (4,9%), 2469 em Lisboa e Vale do Tejo (33,6%), 1395 no Centro (19%) e 2817 no Norte (38,3%).

Em relação ao tipo de vínculo, 74,3% estão em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo incerto, e esse número é superior a 93%, se se contar com os internos. Em relação ao regime de horários, há 2119 clínicos com 42h, sem redução de horário e em dedicação exclusiva, 1156 em 42h e com dedicação exclusiva mas com redução de horário e 1995 com 35h e sem dedicação exclusiva.

Maioria em exclusividade

De um total de 5802 médicos, 4560 disseram não acumular funções (82,41%), 611 acumulam o seu trabalho no centro de saúde com funções privadas (11,04%), 263 acumulam com outras funções públicas (9,55%) e 99 acumulam com mais funções públicas e privadas (1,79%). O problema é que as instituições quase não recolhem a obrigatória declaração de renúncia dos profissionais e há casos em que não sabem a acumulação que está a ser feita. Do que é conhecido, as acumulações normalmente dizem respeito a ensino em faculdades e estabelecimentos de saúde, escolas, conferências e palestras, órgãos consultivos, elaboração de estudos e pareceres e trabalho em consultórios e instituições privadas.

Os casos de médicos em regime de prestação de serviço são residuais. Porém, a IGAS salienta que no Norte há situações em que estes profissionais podem estar a preencher necessidades que justificavam outro tipo de vínculo. E recorda um despacho do secretário de Estado da Saúde segundo o qual "devem ser utilizados os termos legais da contratação pública e só é admissível" o recurso à prestação de serviços "em situações de imperiosa necessidade e depois de se terem esgotado previamente todos os mecanismos de mobilidade geral e especialidade".

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