Governo avança mesmo com proibição de venda de álcool a menores de 18 anos

Proposta vai "dentro em breve" a Conselho de Ministros, segundo o secretário de Estado Leal da Costa, mas medida poderá esbarrar na oposição dos responsáveis do sector e mesmo do parceiro de coligação

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o PÚBLICO noticiou ontem, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de Março, e que desencadearam já declarada oposição dos responsáveis do sector. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao director do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Logo na altura, Pires de Lima insurgiu-se contra esta proposta "proibicionista". E, à semelhança do que aconteceu em Abril com a proposta de restrições ao tabaco (que previa a proibição de fumar em veículos privados que transportassem crianças e a proibição total de fumar em espaços fechados, incluindo bares e restaurantes), o CDS-PP poderá voltar a demarcar-se do parceiro de coligação e travar o avanço das medidas. Sobre o tabaco, recorde-se, o porta-voz do CDS, João Almeida, criticou publicamente o "fundamentalismo higiénico" do PSD. O deputado popular Hélder Amaral também admitiu votar contra. Agora, prefere não comentar por enquanto as recomendações quanto ao álcool. "Ainda estou a recolher dados", escusou-se, em declarações ao PÚBLICO. Já o seu colega de partido Pires de Lima não tem problemas em criticar o que considera ser a transformação do álcool "no bode expiatório de tudo o que corre mal no país".

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

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