Estado partilha com ONG espanhola gestão de centro para menores delinquentes

Experiência apresentada como inovadora no contexto europeu começa agora em Vila do Conde e já funciona na Madeira, na sequência de um concurso público

Para a semana, já haverá crianças e jovens que cometeram crimes a viver nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara. Ontem, aquele edifício de Vila do Conde era ainda uma promessa: o lugar onde se ensaia uma nova gestão partilhada entre o Estado português e uma organização não governamental espanhola que por cá assume o nome de União Meridianos Portugal.

Numa curta visita, o ministro da Justiça, Alberto Martins, enfatizou as qualidades do edifício desenhado pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura de linhas simples e cores claras terá capacidade para acolher 36 rapazes e 12 raparigas e estava há muito pronta, resolvendo o problema da sobrelotação. "A sociedade em que vivemos é muito agressiva, muito difícil", reconheceu aquele membro do Governo. Nela existem "grandes desigualdades, pobreza". Daí "o apelo e as tentações a atitudes menos adequadas por parte dos jovens". Esses comportamentos "devem ser combatidos", advogou. Deve, porém, dar-se-lhes "uma segunda oportunidade."

Houve concurso internacional para a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha com menores que cometeram factos tipificados como crimes. O contrato foi assinado em Maio. O Estado ficará responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios e métodos de educação, formação profissional, ligação ao exterior.

O modelo de gestão partilhada tem sido apresentado pelo Governo como "uma inovação na intervenção educativa". Ontem, o coordenador geral de programas educativos da União Meridianos, Diego Vargas, referiu-o como "um modelo inovador a nível europeu". Convidado a esclarecer as suas palavras, Diogo Vargas usou uma expressão vaga: falou num "modelo de inserção laboral realista". Instigado a ser mais específico, respondeu: "Estes jovens serão preparados para a vida activa." Como? Através de uma intervenção integrada que lhes "permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de trabalho, competências e qualificações nas áreas profissionais."

Na prática, o CE de Santa Clara disporá de programas de formação e orientação profissional e de ateliers profissionais (design e artes gráficas, cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também terapia individual, ateliers cognitivos, voluntariado, actividades de lazer. A equipa promete ainda trabalhar em paralelo com as famílias.

O contrato-programa, renovável, é de três anos. Por cada um, o Estado paga dois milhões de euros.

Uma parceria semelhante está a ser testada na Madeira. Esse CE tem três unidades residenciais, mas foi em Junho inaugurado com apenas uma a funcionar. Por lá, a formação profissional será um pouco diferente, de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região.

O internamento é a mais gravosa medida tutelar educativa. Hoje, há 201 jovens em centros educativos, a maior parte por roubo.

Na inauguração de ontem, director-geral da Reinserção Social e director-geral dos Serviços Prisionais já eram a mesma pessoa. O ministro defendeu que a fusão servirá para "racionalizar meios e organizar sinergias, obtendo-se uma melhor interacção" entre os dois organismos.

A integração da Reinserção Social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns funcionários. Mas Alberto Martins assegura que, à semelhança do que se faz em países como Espanha, esta medida "não significa uma menor organização das especificidades da reinserção". Na sua opinião, a fusão não coloca em causa "a filosofia de uma atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais: poderem ter ganhos de sinergias em termos de segurança, em termos da qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de enquadramentos."

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