Só a corda na garganta de muitos municípios justifica o acordo celebrado esta semana com o Governo, que permite às câmaras terem acesso a uma linha de crédito de mil milhões de euros para pagar dívidas. Em contraste com a fotografia de final feliz para a qual posaram Miguel Relvas e Fernando Ruas, poucas horas depois veio a contestação por parte dos autarcas. Muitos a título individual, mas também do próprio Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - mais de metade dos membros deste órgão ou votaram contra ou abstiveram-se. O acordo passou, mas terá de ser ratificado por um congresso extraordinário da ANMP, que é uma espécie de bomba atómica das câmaras só utilizada em situações excepcionais. E é um mau acordo por várias razões. Desde logo, o montante: aquilo que o Governo empresta com uma mão (mil milhões de euros) tira com a outra ao reter nos seus cofres 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Por outro lado, a linha de crédito não pode ser usada para pagar as dívidas mais recentes. A facturação vencida não é assim limpa e as contas dos municípios não ficam a zero, o que os impede de cumprir a Lei dos Compromissos (só podem contratar obras ou adquirir bens e serviços desde que tenham meios financeiros disponíveis para pagar). Mais: o acordo celebrado com o Governo implica ainda um aumento das taxas municipais. E aqui quem paga são os cidadãos.