Aumentam casos de crianças vítimas de tráfico para mendigar

Observatório do Tráfico de Seres Humanos ainda está a produzir relatório sobre 2012, mas adianta tendências.

O número de crianças vítimas de tráfico sinalizadas em 2012 aumentou significativamente em Portugal, devido sobretudo a casos de mendicidade, ou seja, crianças a pedir esmola ao serviço de redes organizadas. No ano passado aumentou também a sinalização de portugueses, homens, vítimas de tráfico para exploração laboral no estrangeiro, uma tendência que já se verificava em 2011.

A informação foi dada ao PÚBLICO por Joana Wrabetz, directora do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), que não pode adiantar ainda os números finais do ano, por esta entidade do Ministério da Administração Interna estar ainda a elaborar o relatório de 2012. Estas sinalizações têm que ser confirmadas uma a uma, pois pode haver casos em que as pessoas sejam vítimas de outros tipos de crime.

Mas, para Joana Wrabetz, é uma "nota positiva" as redes de tráfico de crianças para mendicidade "terem sido identificadas", pois reconhece-se que elas existem e permite que sejam vistas "não como uma questão cultural". Além de crianças, também mulheres grávidas, portadores de deficiência e idosos são usados nestas redes de mendicidade, acrescenta.

Em 2011 foram confirmadas 11 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, três delas menores (para exploração laboral, sexual e tentativa de adopção), e 18 portugueses no estrangeiro, 17 para exploração laboral. Ao todo, foram sinalizadas 79 vítimas nesse ano, 48 em Portugal e 31 no estrangeiro.

Mas estes dados serão muito inferiores à realidade. As 122 vítimas identificadas entre 2008 e 2011 são um número que é apenas "a ponta do icebergue", diz Petya Nestorova, secretária do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa que controla a forma como é implementada a convenção contra este tipo de crime, em vigor desde 2008.

Para explicar por que acha que os dados serão muito superiores, Petya Nestorova dá o exemplo dos números divulgados recentemente pela Organização Mundial do Trabalho, que estima que há no mundo 21 milhões de pessoas sujeitas a trabalhos forçados, 880 mil delas na Europa.

Depois de ter produzido relatórios sobre 16 países europeus, o GRETA publica hoje o primeiro sobre Portugal, onde apela a uma melhoria na assistência às vítimas deste crime e à adopção de medidas para uma maior eficácia na condenação de traficantes de seres humanos. Exploração sexual, laboral ou serviços forçados, escravatura ou práticas idênticas a escravatura, servidão e remoção de órgãos são as formas de exploração cobertas pela convenção europeia.

Uma das recomendações do relatório é que as vítimas sejam identificadas como tal, de modo a evitar que sejam tratadas como imigrantes ilegais ou criminosos e a receberem a protecção devida (abrigo, autorização de residência e direito a compensação, algo muitas vezes desconhecido pelos próprios agentes no terreno, lembra a secretária do GRETA). "Se as pessoas não são identificadas como vítimas, podem abandonar o país", o que dificulta a investigação sobre as redes, diz.

Poucas condenações

Nos dados relativos a Portugal recolhidos pelo grupo conclui-se que, entre 2008 e 2011, o tráfico para exploração sexual continuava a ser significativo (47%), mas que havia uma nova tendência: o aumento de casos de vítimas de tráfico para exploração laboral (46%), que afecta sobretudo os homens. Os peritos do Conselho da Europa revelam preocupação com o baixo número de condenações por tráfico humano e pedem que as autoridades portuguesas identifiquem as lacunas nas investigações e na apresentação dos casos em tribunal.

O tráfico de seres humanos para diversos fins foi constituído como crime específico na lei apenas em 2007, daí não serem claras para muitos as técnicas de investigação que podem ser aplicadas nestes casos, lembra a secretária do GRETA. No relatório identificam-se três condenações em Portugal em 2008 e cinco em 2009, mas estes casos não são ainda definitivos, uma vez que podem ainda ser alvo de recurso.

Petya Nestorova considera que Portugal tem uma "boa base para lidar com este problema" mas chama ainda a atenção, no âmbito da protecção às vítimas, para a necessidade de se criarem pelo menos mais dois abrigos (actualmente existe apenas um, para mulheres, gerido pela Associação para o Planeamento da Família). Esta foi, aliás, uma das recomendações entregues ontem pelo partido Os Verdes ao Governo, exigindo a "garantia de uma rede pública de casas-abrigo para acolhimento temporário e encaminhamento de vítimas de tráfico, com prestação de assistência psicológica, médica, jurídica e social".

O aumento do número de homens para exploração laboral e a exploração de crianças com vários fins (mendigar, roubar ou traficar drogas e exploração sexual, no caso de raparigas) são algumas das tendências europeias no tráfico de pessoas, diz Petya Nestorova. Outra tendência é o tráfico para fraude com subsídios: pessoas registadas em países que têm benefícios sociais, que são depois usados pelos traficantes.

Entretanto, o OTSH vai coordenar um projecto pan-europeu de monitorização, em tempo real, de vítimas de tráfico de pessoas. No site do observatório há informação sobre números a contactar para denunciar suspeitas de tráfico de seres humanos.

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