Em causa está o facto de haver defensores que não conseguem contactar os clientes por causa da greve dos guardas

A greve dos guardas prisionais está a impedir alguns advogados de contactarem os seus clientes mesmo em situações urgentes, o que, segundo responsáveis da Ordem dos Advogados, viola os direitos fundamentais dos reclusos. A denúncia é do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), Vasco Marques Correia, que hoje vai dar uma conferência de imprensa conjunta com o presidente do Fórum Penal, Paulo Sá e Cunha, a denunciar casos concretos.

O director-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, e o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, garantem que todas as situações urgentes estão a ser acauteladas. Apesar das divergências, todos reconhecem que estão suspensas as visitas habituais e o contacto telefónico diário que é permitido nos períodos normais.

Questionado pelo PÚBLICO sobre quem define quais são as situações urgentes, Rui Sá Gomes e Jorge Alves têm respostas diferentes. O director-geral diz que não compete aos guardas nem aos directores das cadeias avaliar em concreto o que são situações urgentes, devendo estas ser consideradas como tal quando isso é invocado pelo advogado ou pelo recluso.

Já Jorge Alves diz que a decisão é tomada de uma forma tripartida, entre o director da cadeia, o chefe de guardas e o delegado sindical do estabelecimento. O presidente do SNCGP acusa a OA de estar a "dramatizar" esta questão e diz que numa paralisação recente houve um problema deste género porque um advogado se atrasou na preparação da defesa de um cliente e deixou tudo para os últimos dias, que coincidiram com a greve. O caso chegou aos serviços de auditoria, conta, mas acabou arquivado por se ter considerado que o guarda não violou os seus deveres. "Há uma forte tendência da Ordem dos Advogados para dramatizar as situações", afirma o sindicalista.

Já Vasco Marques Correia considera que a recusa de acesso de alguns advogados aos seus clientes constitui uma "violação dos direitos, liberdades e garantias dos reclusos". E acrescenta: "Sabemos que, em alguns casos, não estão a ser assegurados os direitos legais dos detidos de contactar o seu advogado, algo inaceitável num Estado de direito." Para hoje, o também candidato a bastonário do OA promete divulgar um levantamento com vários casos ocorridos em mais de um estabelecimento prisional. Vasco Marques Correia refere que é a primeira vez desde o início destas greves, em Abril, que o Conselho Distrital de Lisboa tem participações deste tipo e garante que esta tomada de posição não tem nada a ver com as eleições para bastonário, que ocorrem no final do ano. "No discurso de apresentação da minha candidatura disse que o facto de ser candidato não me levaria a fazer nada ou a evitar fazer algumas coisas. Continuarei a exercer o meu mandato no conselho distrital até ao último dia", sustenta. Vasco Marques Correia sublinha que esta greve é a mais longa de que tem memória. "Uma coisa é uma greve de um dia ou dois outra é uma greve de 12 dias", realça.

O presidente do SNCGP avisa que, se o Ministério das Finanças não recuar - aceitando a revisão do estatuto sócio-profissional discutida durante mais de seis meses com o Ministério da Justiça -, os protestos vão continuar. Já está marcado mais um período de greve entre 3 e 8 de Junho, ou seja, após 12 dias consecutivos de paralisação, os guardas param um dia nos protestos, domingo 2 de Junho, e regressam com mais seis dias de greve. O sindicalista admite que a instituição está a pensar em formas de luta que prejudiquem menos os reclusos, como uma greve de zelo.