A Rede Ex-Aequo queria levar o combate à homofobia às escolas. Mas tropeçou nos contactos com os serviços do ministério, que consideraram a campanha ideológica. BE e PCP questionam

Dois serviços do Ministério da Educação (ME) recusaram apoiar a distribuição nas escolas dos materiais do Projecto Inclusão, uma campanha da responsabilidade da Rede Ex-Aequo, associação de jovens que promove os direitos dos homossexuais e transexuais. A campanha destina-se a promover o combate à homofobia e à transfobia nos estabelecimentos de ensino. O projecto foi apoiado e financiado desde o início por uma outra entidade estatal, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

A justificação para a recusa em distribuir os cartazes e os folhetos, que promovem a não discriminação de jovens gays e lésbicas, é o alegado cariz ideológico dos mesmos, de acordo com a informação dada pelos jovens da Rede Ex-Aequo que foram ouvidos, segunda-feira, no Parlamento, e que ontem foi confirmada ao PÚBLICO por Manuel Abrantes, da direcção da associação.

Esta justificação foi transmitida à Ex-Aequo numa reunião tida com representantes de dois departamentos do Ministério da Educação (ME) - a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e o seu Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos - e motivou já requerimentos, questionando a ministra da Educação, por parte dos deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP.

Já sobre o apoio à distribuição do questionário que servirá de base ao estudo sobre homofobia nas escolas, a cargo de uma equipa do ISCTE dirigida por Carla Moleiro, o ME ainda não respondeu à Ex-Aequo, explicou Manuel Abrantes.

Questionada pelo PÚBLICO, a ministra da Educação, Isabel Alçada, respondeu através de e-mail enviado pela sua assessora de imprensa, Madalena Queirós. "O ME não recebeu qualquer pedido formal de afixação dos referidos cartazes ou outros materiais da Rede Ex-Aequo", afirma, reconhecendo, contudo, que as reuniões existiram. E acrescenta: "No que diz respeito ao inquérito do estudo de Carla Moleiro, não deu entrada no ME qualquer pedido de autorização para a sua aplicação." Manuel Abrantes diz que a associação que dirige irá "tentar marcar uma reunião com a ministra para ultrapassar o problema".

Já a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, declarou ao PÚBLICO desconhecer a resposta dada pelos serviços do ME. Sustentando que os cartazes e restantes materiais da Ex-Aequo "estão dentro da linha oficial do que se defende no Plano para a Igualdade de Género", a presidente da CIG afirmou: "As pessoas envolvidas na reunião não deviam estar informadas sobre a situação." Teresa Fragoso assumiu ainda que é "obrigação da CIG articular com os serviços de forma a que seja dada formação sobre igualdade de género a todos os serviços, incluindo estes do ME". E garantiu que a própria CIG irá "ver o que se passa".

Promoção gay?

De acordo com a informação prestada pela Rede Ex-Aequo à Assembleia da República - e que está contida nos preâmbulos às perguntas feitas pelos dois deputados à ministra da Educação -, os representantes do ME alegaram, na reunião que tiveram com a associação, que a este compete ser "neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos". E aconselharam a Ex-Aequo a contactar directamente as escolas, para distribuir os materiais da campanha.

Segundo a associação, algumas têm aderido, enquanto outras respondem que se trata "não de uma campanha contra a discriminação, mas sim de uma campanha de promoção da homossexualidade".

Perante as respostas relatadas pela Ex-Aequo e a sua não conformidade com a lei, ambos os deputados lembram nas perguntas que dirigem à tutela que o artigo 13.º da Constituição prevê a não discriminação em função da orientação sexual e que cabe ao Estado promover a igualdade.

O deputado do BE José Soeiro lembra ainda que a lei da educação sexual determina, "no seu artigo 2.º, que entre as finalidades da educação sexual em meio escolar estão: "f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais"; e "l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual"". Por sua vez, a deputada do PCP Rita Rato sustenta que a resposta dada pelos serviços do ME está "a contrariar as disposições do IV Plano Nacional para a Igualdade", que vigora entre 2011 e 2013.