O Conselho Nacional do CDS-PP remeteu para o grupo parlamentar a gestão do caso de violação da disciplina de voto pelo deputado Ribeiro e Castro que, ontem, votou contra as alterações ao Código de Trabalho.

O presidente do partido, Paulo Portas, disse no final dos trabalhos que a questão do voto contra de Ribeiro e Castro “foi discutida com muita liberdade”, mas que será “remetida para o grupo parlamentar”.

O mesmo órgão do partido aprovou hoje em Leiria, com 131 votos a favor e 4 abstenções, uma moção em que “reafirma a sua confiança na liderança parlamentar e no trabalho dos deputados”, destacou Paulo Portas.

No Conselho Nacional do CDS-PP também ficou determinado que o grupo parlamentar deve rever o seu regulamento interno de forma a clarificar os conceitos de disciplina, orientação e liberdade de voto de cada um dos deputados.

Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS-PP, actual deputado e presidente da Comissão da Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, no final do Conselho Nacional disse aos jornalistas que voltaria a votar contra o Código do Trabalho, porque é indispensável preservar o 1 de Dezembro, o feriado da independência nacional [Dia da Restauração da Independência]”.

Confrontado com as declarações do líder do grupo parlamentar do CDS-PP, que desafiara na sexta-feira Ribeiro e Castro a retirar as consequências políticas do seu ato, o deputado afirmou que já tinha reflectido e tirado as devidas ilações.

“Tenho que votar de acordo com a minha consciência”, sustentou, acrescentando que é uma pessoa “que aceita sempre as consequências do que faz”.

Paulo Portas, poucos minutos depois, lembrou que o feriado de 1 de Dezembro “não é infelizmente celebrado pelas instituições” e “não há nada mais patriótico do que cada um de nós dar o seu contributo para reaver a independência económica do país”.

Após a reunião, que começou às 9h00 de ontem e terminou depois das 3h00 da madrugada de hoje, o conselheiro nacional Gonçalo Moita disse aos jornalistas que “hoje acabou um CDS e começou um outro”.

Gonçalo Moita lamentou a derrota expressiva da proposta apresentada no decorrer do Conselho Nacional e que pretendia pôr cobro à liberdade de voto em matérias consideradas fracturantes, como a adopção por casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida.

A proposta teve 118 votos contra, sete abstenções e dez a favor, não conseguindo sequer assegurar os votos dos 12 conselheiros nacionais do CDS-PP, que escreveram ao presidente do Conselho Nacional, António Pires de Lima, e que estiveram na base da moção.