O veto do Presidente da República às alterações que impedem os privados de entrar no capital dos transportes públicos do Porto só deverá ser reapreciado na Assembleia da República em Setembro, depois das férias parlamentares. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa pode criar uma divergência entre PCP, BE e PS.

À luz do regimento, o decreto que é devolvido pelo Presidente da República à Assembleia da República tem se ser reapreciado 15 dias após a recepção da mensagem. Esse prazo irá incidir durante o mês de Agosto, em que o Parlamento está de férias.

A primeira reunião da comissão permanente – o órgão representativo das bancadas que funciona durante as férias – está marcada para 8 de Setembro e é nessa data que a mensagem do veto pode ser lida, segundo fonte parlamentar. Só depois da leitura é que os partidos podem tomar a iniciativa de propor alterações ao diploma ou confirmar o texto sem mudar uma vírgula. Essa votação tem de realizar-se numa reunião plenária normal, que ainda não está marcada.

É nesta decisão que pode surgir uma divergência entre o PCP, o BE e o PS, já que a rejeição à privatização dos transportes consta dos acordos entre os partidos que permitem o apoio parlamentar ao Governo do PS.

Os comunistas reiteram que não pretendem fazer qualquer alteração, já os bloquistas criticam a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas mostram-se disponíveis para estudar eventuais alterações. A bancada socialista irá analisar o veto e divulgará a sua posição “oportunamente”, disse esta manhã ao PÚBLICO fonte parlamentar.

Na segunda-feira, o coordenador socialista da comissão de Economia, Luís Moreira Testa, garantiu que o partido “encontrará sempre uma forma de corresponder às preocupações do Presidente da República, embora também queira fazer valer a sua posição de fundo sobre a matéria”.