O Partido Ecologista “Os Verdes” admitiu hoje pedir a fiscalização da constitucionalidade da eventual concessão da RTP a privados, dizendo que esta proposta colocaria em causa o serviço público de televisão previsto pela Constituição.

“No entender do PEV o que está em causa neste processo é a defesa do serviço público de televisão, prestado directamente pelo Estado português, nos exactos termos previstos na Constituição da República Portuguesa”, referem os Verdes, em comunicado, depois de terem recebido em audiência representantes do Conselho de Redacção da RTP.

O PEV prometeu que irá dar prioridade a este assunto na abertura do ano parlamentar “usando de todos os mecanismos parlamentares ao seu alcance, incluindo a fiscalização da sua constitucionalidade” para impedir a alienação da RTP.

“Devolvendo a expressão do Sr. Primeiro-Ministro, que qualificou de histeria as inúmeras reacções críticas da proposta lançada por António Borges, ‘Os Verdes’ dizem que histeria é a obsessão neoliberal por parte do Governo, que de uma forma ideologicamente cega e prepotente, numa voragem de privatização e de parcerias promíscuas entre Estado e sector privado parece querer impor essa “solução” a todos os sectores económicos e sociais onde existe intervenção do Estado”, criticam

Os Verdes referem, que além das preocupações relativas às ameaças que pesam sobre as funções e objectivos do serviço público, “pesam ainda as dúvidas relativamente ao futuro dos postos e condições de trabalho”, dizendo que ainda irão reunir-se com as estruturas representantes dos Trabalhadores da RTP.

Na semana passada, o consultor do Governo António Borges considerou, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados era um cenário “muito atraente”, assegurando contudo que nada estava ainda decidido sobre o futuro da empresa.

A RTP2 irá “muito provavelmente” fechar, independentemente do cenário a adoptar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI.

Na quarta-feira, num primeiro comentário sobre esta matéria, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a hipótese da concessão a privados da RTP “é uma de várias”, dizendo que o Governo vai estudar “sem tabus” tudo o que se relaciona com “o processo de alienação” da RTP previsto no programa do executivo.

Para o líder do executivo, “não há razão para nenhuma histeria nem para nenhuma mobilização excepcional à volta do que deve ser o trabalho técnico que vai decorrer” e, sem emitir a sua opinião pessoal, garantiu que a palavra final pertence “evidentemente” ao governo.