Vários autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) criticaram esta sexta-feira a proposta do Governo para um modelo de eleição directa do presidente daquele órgão autárquico, considerando ser “um tiro no pé”.

Em reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), discutindo um documento do Governo sobre “Autarquias Metropolitanas – soluções a considerar”, os autarcas do Porto, o independente Rui Moreira, de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa (PSD), da Maia, Bragança Fernandes (PSD), e de Paredes, Celso Ferreira (PSD), afirmaram estar contra o modelo de eleição deste órgão deliberativo por sufrágio directo e universal.

Posição diferente foi manifestada pelas autarquias de Valongo e Santo Tirso (PS), cujo presidente e vice-presidente, respectivamente, afirmaram claramente defender a eleição directa do presidente da AMP.

O autarca do Porto afirmou não ver “nenhuma necessidade” em eleger um presidente para a AMP, acrescentando que, “se há vontade do Governo em alterar legislação”, deve “esquecer acordos que tem com alguns partidos” e olhar “para a lei e transformar as assembleias municipais em verdadeiros parlamentos”. “Eles querem fazer aquilo que nós não queremos. É uma proposta centralista”, disse, reafirmando ainda que defende a eleição directa dos presidentes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

No final, em declarações aos jornalistas, Moreira disse que, “quando se fala em eleger por sufrágio directo e universal o presidente da AMP, aquilo que se questiona é se nesse caso não se deveria apontar para esse modelo na CCDR e não na AMP, ou pelo menos nas duas”. “Porque temos um desenquadramento territorial importante, isso pode até criar problemas com os outros municípios do Norte que não fazem parte da AMP”, sustentou.

Celso Ferreira, de Paredes, considerou o documento do Governo “uma conversa para embalar meninos”, porque o que é proposto “é um país a duas velocidades, com as áreas metropolitanas de um lado e o resto do país do outro”. “Não tenho a mínima empatia por este modelo (…). O documento não tem ponta por onde se lhe pegue”, disse, apelando ao CmP que rejeite “liminarmente este documento”. O autarca acrescentou ainda que “o cerne da questão deve estar na eleição directa do presidente da CCDR”.

Bragança Fernandes, da Maia, subscreveu as palavras de Celso Ferreira, considerando que a proposta é “uma regionalização encapotada”. Já Emídio Sousa, de Santa Maria da Feira, disse claramente discordar desta proposta, afirmando que “o país não precisa de mais Estado e a criação de uma nova entidade metropolitana eleita significa a menorização do papel dos municípios e um novo conjunto de despesa pública”.

Contudo, se o Governo decidir avançar com este modelo, frisou, o CmP tem que fixar que não haverá “quaisquer transferências dos municípios para a nova entidade”, que os municípios receberão novas competências, que o financiamento dessa entidade metropolitana será garantido pelo Estado e que não serão criados novos impostos.

José Manuel Ribeiro (PS), de Valongo, considerou que esta eleição directa “faz todo o sentido, é o passo lógico”, sendo no entanto necessário “ter cautela para que o modelo garanta” o financiamento do órgão.

O presidente do CmP, Hermínio Loureiro (PSD), recordou, à semelhança do que já tinha feito Rui Moreira, o que o Presidente da República afirmou sobre esta matéria recentemente no Porto, lembrando que “há uma questão que tem a ver com uma dúvida constitucional”. “Estarei atento para verificar se de facto a solução a que se chegar é estável”, disse Marcelo, acrescentando que a mesma terá que caber na Constituição e permitir “funcionar bem”.

Hermínio Loureiro apontou este mês de Julho como “o tempo fundamental para que se tomem decisões”, adiantando que o Grupo de Trabalho criado para debater esta matéria reunir-se-á em breve e que sensibilizará o ministro Eduardo Cabrita para o desejo de, já que se mexe nestas matérias, há outras muito relevantes” que deveriam também ser abordadas relacionadas a lei das autarquias.

“Nós queremos discutir e discutir com o Governo, apresentar propostas e soluções”, disse, concluindo que o CmP procurará “construir as soluções de convergência”.