Muito crítico em relação à forma como a troika actuou nos países europeus ajudados, o eurodeputado socialista afirma que as medidas impostas não foram decididas em nenhuma estrutura democrática, mas impostas pelos tecnocratas. Aponta o dedo à Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, por não ter sido "garante do direito comunitário". E afirma que, em Portugal, o Governo aplicou medidas de austeridade mais duras e com "coisas bastante opacas", como a privatização da EDP. O relatório de que é co-autor vai ser discutido em Março no Parlamento Europeu.

Nas suas deslocações aos países sob programa de ajuda, e depois das audições aos responsáveis das instituições europeias que integram a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI)  descobriu alguma coisa que já não soubesse?
Sim, descobri nomeadamente que as três instituições da troika estão longe de estar de acordo sobre todas as opções que foram impostas a cada um dos Estados sob programa de ajuda. Na Grécia, o último país que visitámos, pude constatar que o FMI e o BCE estavam em desacordo sobre a ideia de uma reestruturação da dívida grega e isso teve implicações extremamente graves, porque levou à aplicação de medidas de consolidação orçamental muito estritas recomendadas pela Comissão Europeia.

Essa é para si a maior surpresa dos programas da troika?
São coisas que transpiravam, mas, quando se tem a confirmação, há coisas que causam arrepios, porque tiveram implicações enormes na vida das pessoas. As medidas impostas não foram objecto de deliberação em nenhuma estrutura democrática. Foram os tecnocratas das três instituições que impuseram, com a pistola apontada à cabeça dos governos em causa, medidas que não foram discutidas democraticamente ao nível europeu.

Os responsáveis da troika justificam as opções assumidas com a situação de emergência que a zona euro viveu em Abril, Maio de 2010 por causa da perspectiva de falência da Grécia e do risco de contágio aos outros países mais frágeis. Dizem que não havia alternativa ao que foi feito...
É verdade que assumiram o discurso de que não havia alternativa. Só que estas instituições não partilham de todo as mesmas teses. É verdade que Jean-Claude Trichet [ex-presidente do BCE] e Olli Rehn [o membro da Comissão Europeia responsável pelos assuntos económicos e financeiros] são os que estão mais próximos em termos de apoio às reformas estruturais e à consolidação orçamental. Trichet evita dizer que o BCE ultrapassou alegremente o seu mandato quando foi recomendar medidas muito precisas de política orçamental, fiscal e estrutural aos Estados-membros. O BCE e a Comissão agiram sem mandato no tratado da UE. Há um verdadeiro problema de base jurídica no funcionamento da troika. As decisões foram impostas sem base jurídica e isso levanta um verdadeiro problema, porque os países em causa não têm escolha.

A Comissão e o BCE estavam sob uma enorme pressão política da Alemanha, Holanda, Finlândia...
Esse é precisamente o problema, porque, quando não há procedimentos democráticos, decide-se com arranjos intergovernamentais no Eurogrupo [os ministros das Finanças do euro]. E quem decide no Eurogrupo é o peso predominante da Alemanha. Na Grécia ouvi falar de colonialismo, a palavra não é apropriada, mas esse sentimento vem do facto de as decisões terem sido impostas em resultado de acordos intergovernamentais num Eurogrupo em que predomina a voz alemã. No futuro não se pode deixar que decisões tão importantes como as recomendações de política macroeconómica fiquem unicamente sob o controlo dos Estados. É preciso uma co-decisão com o PE, é preciso um método comunitário, senão os nossos compatriotas considerarão que são os tecnocratas que decidem ou alguns países que se coordenam entre si nas costas do interesse geral.

Pensa que a Comissão poderia, ou deveria, ter feito algo de diferente, por exemplo, enfrentando os Estados? Ou a Comissão sobreinterpretou a vontade da Alemanha e foi mais papista do que o Papa?
A Comissão deveria ter envolvido o PE.

Para votar os programas de ajustamento?
Como estamos numa ausência total de base jurídica, se se quisesse verdadeiramente deliberar sobre escolhas completamente opacas, muitas vezes antagónicas entre si, o PE deveria ter sido envolvido para decidir questões que os tecnocratas acabaram por impor por vezes sem qualquer bom senso.

Mas quem é que falhou aqui? A Alemanha e outros países ditos rigorosos que impuseram as suas escolhas, ou a Comissão, que não desempenhou o seu papel de guardiã do interesse geral europeu?
A Comissão não foi a garante do direito comunitário. Em Chipre, a primeira proposta de envolver os bancos nos custos do resgate foi claramente contra a directiva [lei europeia] que garante os depósitos de menos de 100.000 euros. A Comissão falhou nesse caso e felizmente que o parlamento cipriota se opôs à medida. Em última análise foram os Estados que tomaram todas as decisões e sabemos que os Estados não têm qualquer interesse em ceder soberania, por isso não envolveram o PE. Também sabemos todos que a Comissão é fraca e que certos Estados, em 2009, quiseram uma Comissão fraca e por isso reconduziram Durão Barroso [como presidente] e nomearam comissários também eles fracos.