O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu proibir o professor de Filosofia e antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho de contactar a ex-mulher, a apresentadora da SIC Bárbara Guimarães, ou de se aproximar ou entrar na sua residência.

O TIC justifica esta decisão com a “suspeita da prática”, por parte de Manuel Maria Carrilho, de “crime de violência doméstica”, lê-se no despacho do tribunal a que o PÚBLICO teve acesso. Estas medidas de coacção foram decididas pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a 28 de Janeiro, a pedido do Ministério Público. 

 "O pedido de aplicação de medidas de coacção formulado pelo Ministério Público assenta na suspeita da prática, por parte deste arguido, de crime de violência doméstica", afirma o juiz do TIC. “É inegável que (…) se verifica em concreto o perigo de continuação da actividade criminosa, traduzindo-se este nas condutas reiteradas do arguido contra a ofendida”, diz também o Tribunal de Instrução criminal, acrescentando: “Urge pôr termo a este perigo.”

 Antes de tomar a decisão, o TIC contactou Manuel Maria Carrilho para que se pronunciasse, mas o antigo governante “nada disse”, conta o tribunal. Carrilho foi constituído arguido no processo-crime que Bárbara Guimarães lhe moveu por violência doméstica, daí que, por lei, lhe possam ser aplicadas estas medidas de coacção. A apresentadora moveu ainda outro processo ao ex-marido por difamação, pelas declarações que fez na comunicação social, acusando-a, entre outras questões, de ser alcoólica e de não cuidar dos filhos.

O PÚBLICO contactou Bárbara Guimarães, mas a apresentadora recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto. Por seu lado, Manuel Maria Carrilho não quis falar sobre as medidas de coacção, mas desvalorizou a decisão do TIC limitando-se a dizer que são procedimentos "normais neste tipo de queixas".

O socialista fica assim proibido de ter “contactos com a ofendida, por qualquer meio”, e de “se aproximar e/ou entrar na residência/prédio” da apresentadora. Nos dois casos, a única excepção são as ocasiões em que tiver de ir buscar ou levar filhos ou tratar de outro assunto “necessário ao cumprimento do acordo relativo ao exercício das responsabilidades parentais”.

O pedido do Ministério Público ao TIC era, porém, mais vasto do que o aprovado. Além de requerer que Carrilho fosse proibido de contactar com a ex-mulher ou de se aproximar de sua casa, pedia-se também que o antigo ministro socialista fosse impedido de “contactar por qualquer meio, ou sob qualquer forma, com órgãos de comunicação social no que concerne aos assuntos relacionados com a vida privada da denunciante e dos seus familiares”.

Porém, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa considerou tal medida exagerada. “Não obstante se compreender os motivos da ofendida, sempre se dirá que tais declarações poderão consubstanciar a prática de crimes de difamação”, justificou no texto do despacho.

De acordo com o Código Penal, o crime de violência doméstica – que inclui maus tratos físicos ou psíquicos –  é punido com pena de prisão de um a cinco anos. E se o crime for praticado contra menores ou na sua presença, ou no domicílio comum ou no da vítima, é ainda punido com uma pena de prisão de dois a cinco anos.

As medidas de coacção aplicadas a Carrilho foram também comunicadas ao posto da PSP da zona de residência de Bárbara Guimarães – que é, aliás, a mesma do ex-marido, já que este se mudou para o bairro há algumas semanas. A actual lei de combate à violência doméstica pressupõe que as forças policiais possam, na medida do possível, promover um reforço do patrulhamento para assegurar que as medidas de coacção são cumpridas e acompanhar mais de perto a vítima.

Carrilho também tem apresentou queixa de violência doméstica
As acusações de alegada violência doméstica continuada da apresentadora da SIC contra o antigo ministro da Cultura datam de Outubro do ano passado, quando o caso ocupou capas de jornais e revistas. Bárbara Guimarães avançou com um pedido de divórcio litigioso e requereu, junto do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, a regulação do poder paternal dos dois filhos do casal.

Por seu lado, Manuel Maria Carrilho desmentiu qualquer violência sobre a mulher e afirmou que a apresentadora é alcoólica e por isso se auto-agride, e sofre de depressão. O ex-ministro da Cultura também apresentou uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) contra Bárbara Guimarães por violência doméstica por a então ainda mulher o ter impedido de entrar em casa e de ver os filhos. No seu caso ainda estarão a ser ouvidas testemunhas, apesar de a queixa de Bárbara ter andado mais depressa.