O social-democrata Fernando Costa, que foi eleito sete vezes consecutivas nas Caldas da Rainha, tinha sido considerado “inelegível” pelo Tribunal de Loures no dia 14 de Agosto. Reclamou e nesta segunda-feira o mesmo tribunal deu luz verde à sua candidatura a Loures, onde é apoiado pelo PSD, PPM e MPT.

A impugnação da candidatura de Fernando Costa tinha sido pedida pelo BE e aceite pelo tribunal da comarca. Agora, o mesmo tribunal considerou que o social-democrata pode avançar. 

Na decisão, citada pela Lusa, o juiz decide que a Lei de Limitação de Mandatos não se deve aplicar quando se trata de uma candidatura a outro município. "Caso existam os aludidos perigos de desvirtuamento do funcionamento da vida política e da democracia, a sua relevância desaparece ou sofre uma evidente e significativa erosão se estiver em causa um outro município ou freguesia, um outro território”, refere o documento.

O autarca do PSD esteve desde 1985 à frente do município das Caldas da Rainha. Foi eleito sete vezes consecutivas e em Junho suspendeu o mandato para preparar a corrida a Loures. O tribunal, que já tinha recusado analisar uma providência cautelar, apresentada pelo Movimento Revolução Branca, decidiu a 14 de Agosto dar luz verde à impugnação pedida pelo BE. Logo que foi conhecida a decisão judicial, Fernando Costa anunciou que ia recorrer.