A decisão do TC, que foi conhecida nesta segunda-feira, reitera que a organização interna do movimento não cumpre os requisitos de democraticidade exigidos pela lei.

O artigo 12º do Projecto de Estatutos volta a estar no centro da decisão do Tribunal Constitucional. Segundo o acórdão publicado nesta segunda-feira, o órgão de jurisdição do Movimento Alternativa Socialista (MAS) não contempla "as competências essenciais à garantia dos princípios de organização e gestão democráticas e de acesso ao direito e à tutela jurisdicional". Ou seja, O TC considera que a organização interna do MAS não cumpre os requisitos de democraticidade e transparência exigidos pela Constituição.

“Em suma, há que confirmar o decidido quanto à desconformidade legal do projecto de Estatutos do Movimento de Alternativa Socialista”, pode ler-se no acórdão de 24 de Abril que foi publicado nesta segunda-feira no site do TC.

Gil Garcia, o principal rosto do movimento que quer ser partido, disse ao PÚBLICO que “ficaram muito decepcionados com a decisão mas não completamente surpreendidos”. O ex-bloquista classifica a decisão do TC como “uma atitude discricionária e antidemocrática”.

Para Gil Garcia, o Tribunal está “apostado em vedar o sistema a novas alternativas”, por “temer” que o MAS tenha um sucesso semelhante ao do Movimento 5 estrelas (partido político italiano fundado há três anos e que se transformou na terceira força política nas eleições legislativas em Itália).

Conhecida a decisão do TC, os membros do MAS irão agora tentar o plano B: voltar a reunir 7500 assinaturas e entregar um segundo pedido de legalização: “Vamos ver se estamos diante de uma barreira ditatorial ou se o TC vai observar a lei e permitir que nos legalizemos como partido político”, diz Gil Garcia.