A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho garante que expressou internamente e ao mais alto nível a sua posição de ser contra a proposta de referendo sobre adopção e co-adopção por casais homossexuais.

“Fui sempre contra levar a referendo nesta matéria porque o que compete ao legislador é  - e é urgente que o faça – eliminar esta restrição injusta e que coloca as crianças em plano de desigualdade”, afirmou ao PÚBLICO a deputada, que transmitiu por escrito a sua posição aos restantes membros da comissão permanente do PSD.<_u13a_p><_o3a_p>

Essa oposição ao referendo foi assumida internamente ainda antes da reunião da comissão política nacional, em 22 de Outubro de 2013, na qual a direcção do partido decidiu não opor-se à iniciativa da JSD. <_u13a_p><_o3a_p>

Depois de ter vindo a público uma acta da comissão política nacional em que a direcção do PSD – Teresa Leal Coelho incluída – não se opunha à apresentação da proposta do referendo, a dirigente vem esclarecer que sempre foi contra a iniciativa e que o disse desde logo aos seus pares da comissão permanente, o núcleo mais restrito da cúpula do PSD. Fazem parte Marco António Costa (coordenador), Jorge Moreira da Silva, Nilza de Sena, Pedro Pinto, Luís Montenegro (líder parlamentar), Matos Rosa e Pedro Passos Coelho, o presidente do partido, que está nas reuniões pontualmente. <_u13a_p><_o3a_p>

Teresa Leal Coelho, que é muito próxima do líder do PSD, defendeu que a questão não justificava a realização de um referendo por considerar que o diploma não inovava sobre a admissão da adopção por casais homossexuais que já está garantida no ordenamento jurídico português, designadamente na Constituição. <_o3a_p>

A dirigente argumentou ainda que a opção do referendo não era oportuna por não ter sido deliberada em tempo, já que o projecto do PS sobre co-adopção estava a ser trabalhado na Comissão de Assuntos Constitucionais. E lembrou que foi acordado nessa comissão fazer um conjunto de audições a especialistas em saúde mental e desenvolvimento intelectual. <_u13a_p><_o3a_p>

Apesar de ser contra o referendo e a favor da adopção por casais homossexuais, Teresa Leal Coelho diz compreender que a “posição não é unânime no PSD nem na sociedade”. Na cúpula do partido, a dirigente reconhece que estava em minoria. “Saí derrotada, a maioria dos membros ia no sentido inverso”, afirmou.

Mas garante que o primeiro-ministro “não participou nesta troca de impressões nem deu quaisquer instruções ou orientações” sobre a proposta de referendo. Apenas aceitou a não oposição dos membros da comissão política nacional de 22 de Outubro de 2013 quando questionados sobre a solução. Nessa altura, Teresa Leal Coelho disse não se ter oposto à proposta por considerar que os deputados têm direito de iniciativa, mas pensou que isso não significava que já estivesse aprovada no Parlamento e confortou-se com a salvaguardada da liberdade de voto.<_u13a_p><_o3a_p>

A disciplina de voto a favor do referendo acabou por ser a decisão maioritária do grupo parlamentar. Só 12 deputados, incluindo a própria Teresa Leal Coelho, se manifestaram contra. Uma votação que muitos viram como um reflexo de pressões vindas do partido para fazer passar o referendo e deixar para trás o projecto do PS, que entretanto está suspenso.

No momento da votação, Teresa Leal Coelho saiu do plenário, depois de se ter demitido de vice-presidente da bancada. Esta quinta-feira, os deputados vão eleger um substituto. O nome proposto é Pedro do Ó Ramos, director da campanha interna de Passos Coelho para a liderança do PSD. Função que aliás já foi exercida por Teresa Leal Coelho em 2012 quando o presidente do partido se recandidatou ao cargo. <_u13a_p><_o3a_p>