RTP, SIC e TVI dizem que não se trata de posição concertada, mas devido à “interpretação restritiva da lei” feita pela CNE, todas preferem não emitir imagens de arruadas, idas a mercados ou comícios

Esta será uma campanha eleitoral absolutamente inédita em Portugal em 40 anos. Depois de terem decidido não realizar debates para as autárquicas, as três televisões de sinal aberto e os respectivos canais de informação pagos não darão qualquer notícia sobre acções de campanha dos candidatos às câmaras municipais e assembleias de freguesia.

Uma decisão radical que poderá levar os partidos políticos a colocarem rapidamente na sua agenda parlamentar a alteração à lei eleitoral.

Aquilo que os espectadores poderão ver nos ecrãs, nas próximas três semanas, serão apenas os líderes partidários a comentar ou a discursar, ainda que em acções de campanha dos seus candidatos autárquicos, unicamente sobre temas com impacto nacional como o desemprego, a troika ou as rescisões na função pública. E também reportagens de retratos socio-económicos, culturais e políticos de uma selecção de concelhos que de alguma forma são emblemáticos nesta disputa eleitoral. Mas nada de imagens de arruadas com bandeiras coloridas e bandas de música, distribuição de beijos e abraços nos mercados, ou dedos em riste no cimo de um palanque.

“Será uma cobertura muito limitada”, dizem as TV. Haverá mesmo orientações para que os líderes dos partidos sejam filmados em plano fechado, para não apanhar candidatos. Dos seis partidos com assento parlamentar, só o caso de João Semedo, coordenador do BE e candidato à Câmara de Lisboa, poderá levantar problemas. Mas as televisões dizem que só colocarão no ar declarações sobre temáticas nacionais.

RTP, SIC e TVI garantem ao PÚBLICO que não se trata de uma posição concertada - dizem mesmo não saber o que a concorrência fará - nem pretendem forçar a alteração da lei. Mas os directores de Informação confluem nos argumentos e justificações para uma solução que visa contornar a “interpretação restritiva que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os tribunais fazem da lei eleitoral autárquica”, como diz José Alberto Carvalho, director de Informação da TVI.

A lei exige que todas as candidaturas, independentemente da sua dimensão ou influência, tenham igual tratamento por parte dos órgãos de comunicação social, por isso, se se fizer a cobertura de uma acção de campanha de um candidato em Lisboa, terá que se fazer dos restantes oito.

Desde 2009 que a CNE tem sido mais exigente no cumprimento da lei que tem já muitos anos, depois de providências cautelares interpostas em tribunal e ganhas pelo MEP - Movimento Esperança Portugal e pelo PCTP/MRPP para terem assento nos debates televisivos - este último partido acabou depois por não aparecer nos debates.

As televisões dizem não ter meios para tal e reclamam critérios editoriais para seleccionar a informação. Paulo Ferreira admite que a estação pública está a “atropelar” as normas com as reportagens que tem feito.

Tal como a TVI e a SIC, a RTP tem feito reportagens em concelhos que seleccionou por se tratar de disputas acesas ou por serem mais populosos. Mas tem falado só com alguns candidatos e acrescenta, no final da reportagem, a lista dos restantes.

“Vamos aguardar para ver se há queixas na CNE. Se houver, acabamos. Estamos a ser encurralados para a não cobertura porque a CNE confunde propaganda com matéria informativa”, defende o director de Informação da RTP, ideia partilhada pelos outros. José Alberto Carvalho lembra até os tempos do direito de antena, cuja duração difere consoante a importância do partido.

A SIC está a fazer o mesmo tipo de cobertura, incluindo sondagens, mas a análise política dos 15 concelhos “politicamente mais relevantes do país” só será feita nas próximas duas semanas, envolvendo os candidatos, mas sem a típica campanha de rua, descreve Alcides Vieira.

O director de Informação da SIC considera “impossível ignorar a campanha eleitoral”, mas é preciso fazer a cobertura com “sentido de responsabilidade, sem violar a lei e cumprindo os direitos de informar e ser informado”. Tarefa que não se afigura fácil.