O novo líder do PSD regional, eleito na segunda-feira, vai herdar uma dívida superior a 13 milhões de euros, contraída pelo partido e pela Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) até agora presididas por Alberto João Jardim.

O seu sucessor, Miguel Albuquerque, promete reduzir os custos da gigantesca e tutelar máquina partidária. E “estimular o pluralismo interno”, pondo fim à “estrutura esclerosada, monopolista do pensamento único, vigente no PSD/Madeira nos últimos anos”, argumenta.

Antes do primeiro confronto entre Jardim e Albuquerque, o PSD-Madeira tinha uma dívida na ordem dos seis milhões de euros. E, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o seu capital próprio era negativo em quatro milhões de euros em 2009 (3,4 milhões em 2008), o que configura uma situação de falência técnica.

A estrutura partidária liderada por Jardim devia então 3,99 milhões de euros a instituições de crédito, o que representava 80,4% do financiamento bancário obtido por todo partido. Há um ano, o Banif, o maior financiador dos sociais-democratas madeirenses (3,3 milhões de euros), moveu uma acção de execução contra o PSD, a reclamar créditos. O mesmo têm feito outras entidades privadas e públicas, como a Electricidade da Madeira e Câmara do Funchal que reclamam à fundação centenas dezenas de milhar de euros em facturas de energia e água por regularizar há vários anos.

Apesar do seu vasto património, actualmente muito desvalorizado, não é menos grave a situação financeira da Fundação Social Democrata, com dívidas próximas das do partido e com as quais se confundem. Em 2009, o PSD-M devia 216 mil euros à fundação e tinha a receber desta 553 mil euros, situação que a ECFP disse ter “dificuldade em compreender”. Entre outras razões, apontou “ser o PSD arrendatário, na Madeira, de vários imóveis” que funcionam como sedes locais, expediente utilizado por Jardim para evitar que estas integrassem o património do partido nacional.

Criada em 1992, a fundação viu o seu património crescer exponencialmente dos iniciais 50 mil euros para 12,7 milhões de euros em 2010. Integra, além dos prédios e da herdade onde se realiza a festa anual do Chão da Lagoa, uma vasta frota automóvel, com viaturas topo de gama, como um Rolls-Royce.

No seu último mandato, Jardim vendeu a casa que herdou da mãe, no Quebra-Costas, à fundação a que preside. A aquisição, por 140 mil euros, foi justificada com o fim de transformar a habitação num museu dedicada ao presidente da Madeira e seu antigo proprietário.

Jaime Ramos seguiu o exemplo de Jardim, de quem tem sido o número dois no partido. A um ano de abandonar este cargo, empresas do seu império venderam dois imóveis à fundação, num negócio em que o também secretário-geral do PSD interveio como administrador daquela instituição. As transacções de um armazém e de uma fracção de um prédio urbano ultrapassaram os 1,7 milhões de euros. Estes negócios entre Ramos, empresário e administrador da fundação laranja, ficaram isentos de impostos por decisão de membros do governo regional, que integram igualmente os órgãos dirigentes do PSD-Madeira. E que também isentaram a fundação de impostos e taxas, com a declaração de utilidade pública.

Albuquerque defendeu durante a última campanha interna que “deverá ser repensada a forma de se promover campanhas e comícios bem como os seus custos, optando severamente pela racionalização das verbas utilizadas”. Pois torna-se insuportável e inviável manter as elevadas despesas fixas com o funcionamento de sedes em todas as freguesias do arquipélago, adquiridas pela Fundação Social Democrata (para não integrarem o património do partido nacional) mas arrendadas à estrutura partidária regional, e as onerosas campanhas eleitorais sem paralelo no país, em parte suportada pelas subvenções parlamentares, uma forma de duplo financiamento partidário declarado ilegal e inconstitucional.

Na campanha para as regionais antecipadas de 2007, Jardim gastou mais do que Cavaco Silva nas presidenciais, apesar de contar com uma subvenção estatal inferior a um quinto do que recebeu o eleito Presidente da República. Com um orçamento ligeiramente superior a três milhões de euros, despendeu mais de três milhões, quatro vezes mais do que em 2004.

"Com milhões, faço inaugurações; com inaugurações, ganho eleições" foi a máxima de Jardim que contou com a colaboração dos construtores adjudicatários nos comes-e-bebes sem restrições com que presenteava a população nos actos inaugurais das obras, marcados pelo calendário eleitoral e nalguns casos realizados antes da conclusão. “Numa altura em que se exige aos cidadãos elevados esforços financeiras, os políticos também devem dar o exemplo”, sustenta o novo líder regional do PSD que defende ainda um corte nas subvenções parlamentares.

No âmbito partidário, Albuquerque terá a curto prazo de proceder à profunda alteração dos estatutos do PSD, nomeadamente ao nível da reforma da organização local, fazendo regressar as comissões políticas concelhias, numa perspectiva de preparação das próximas eleições regionais. Já no congresso, marcado de 10 e 11 de Janeiro, deverá introduzir o método de Hondt na eleição do conselho regional, para assegurar a representatividade das diferentes sensibilidades e “estimular o pluralismo interno”.