A polémica criada com a fixação dos salários da administração da RTP não tem fim à vista. Os oito sindicatos representativos dos trabalhadores do operador público exigem que a justificação para a excepção remuneratória da administração seja extensível a todos os quadros da empresa, de forma a isentá-los dos cortes salariais da função pública.

Em carta aberta ao conselho geral independente (CGI), que convidou Gonçalo Reis para presidente e Nuno Artur Silva para administrador e lhes comunicou os salários que poderiam receber, os sindicatos consideram que há uma “contradição” nas justificações daquele órgão de supervisão e fiscalização para a definição dos ordenados dos administradores. E dizem não encontrar” explicação racional” para a questão.

Os sindicatos recordam que o CGI nomeou esta administração “com base num plano estratégico que afirma a exclusão da RTP da lógica concorrencial, pautando o exercício da empresa pela diversidade e independência relativamente aos canais privados”.

Porém, “a esfera pública da RTP consubstanciada na sua missão estratégica, indicada e apoiada por V. Exas, e assumida na assinatura do contrato de concessão, limita os vencimentos dos seus gestores, bem como os dos seus trabalhadores”, realçam as estruturas sindicais. Então, argumentam, se a RTP afinal está em concorrência por ter uma lógica de mercado alternativo, “a justificação para a excepção remuneratória do CA só pode ser extensível aos trabalhadores da empresa e urge isentá-los dos cortes salariais da função pública”.

Questionado pelo PÚBLICO, o presidente do CGI diz não ter recebido ainda esta carta aberta e tanto esta como o comunicado crítico da comissão de trabalhadores serão analisados numa futura reunião daquele órgão.

“A deliberação é do Governo, com base em legislação em vigor. O salário do presidente da RTP fica aquém do de outras empresas públicas que beneficiam dessa excepção”, afirma António Feijó. “Temos alguma perplexidade em perceber as críticas”, acrescenta. Sobre as declarações de Marco António Costa, que no fim-de-semana apoiou as críticas da comissão de trabalhadores, pediu “bom senso” à administração e exigiu até ao CGI que prestasse “esclarecimentos públicos”, António Feijó desvaloriza.

“O vice-presidente do PSD pede explicações sobre uma deliberação do Governo. O CGI não vê como pode responder a uma questão que é da competência do Governo”, responde o presidente do CGI considerando que a intervenção de Marco António Costa atirou o assunto para o plano político. “Sim, atirou. Mas não é competência nossa fazer declarações ou análises políticas.”

Poiares Maduro admite autorização em conjunto com Finanças
Quando o CGI estava em conversações com os administradores convidados questionou o Governo, sem comunicar os nomes, sobre quais os parâmetros para determinar a remuneração. Estes foram determinados pelas Finanças, mas com o “conhecimento” do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, afirmou este gabinete ao PÚBLICO.

De acordo com a Secretaria de Estado do Tesouro, “o CGI, dentro do quadro legalmente previsto, tem liberdade para negociar as respectivas condições com os membros do conselho de administração”. O que o gabinete de Poiares Maduro e o Ministério das Finanças acrescentaram foi a que se os gestores quisessem, poderiam usufruir da lei de 2012 que permite o cálculo pela remuneração média dos últimos três anos aos gestores da RTP, mas desde que o limite máximo fosse de 10 mil euros para o presidente – a RTP tem o valor mais baixo de todas as empresas que estão no regime de excepção decretado já por este Governo.

Gonçalo Reis salientou que os 10 mil euros mensais correspondem a cerca de 40% da média do seu salário mensal nos últimos três anos, como o próprio admitiu ao PÚBLICO na sexta-feira passada, mas aceitou o convite para liderar a RTP.

O presidente Gonçalo Reis e o administrador Nuno Artur Silva entregaram os pedidos de opções, juntaram a documentação que comprova os seus rendimentos nos últimos três anos, e o CGI deu parecer favorável.